O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez uma defesa enfática do instrumento de delação premiada para ajudar a solucionar crimes, principalmente, ligados à corrupção e desvios de recursos. Em palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na manhã desta sexta-feira, Janot disse que as delações ou acordos de leniência – quando feito por empresas -, não são uma novidade e que esse procedimento é adotado no mundo inteiro e que as investigações da Operação Lava-Jato não teriam 'evoluído' sem o uso das delações. “Esse tipo de colaboração não é jabuticaba. Ela não foi inventada no Brasil. Ela não nasceu de alguém que acordou e foi fazer a barba e teve essa grande ideia”, afirmou.
Janot ainda classificou como “rasa” a interpretação de que quem opta por fazer acordos de delação seja “dedo-duro” ou “caguete”. Ele exaltou a importância desse tipo de ferramenta no momento de elucidar os acordos. “O colaborador confessa o crime e aponta o caminho para a investigação”, pontuou. Ele ainda afastou a ideia de que só faz esse tipo de colaboração quem já está preso e pretende, com essa estratégia, redução da pena.
De acordo com o procurador, do total de delações premiadas acertadas no caso da Lava-Jato, 85% foram com réus que não estavam presos. A defesa do ex-presidente Lula tem recorrido a esse argumento ao rebater as denúncias feitas por delatores que o envolvem diretamente no esquema de corrupção da Petrobras.
O procurador-geral rejeitou a percepção geral de que delator é alcaguete. "Não se trata disso. O colaborador, o nome diz, é o colaborador da Justiça. E, colaborando, tem a premiação. Não chega e aponta o dedo. Há uma construção jurídica, com regulamento legal e sob controle do Judiciário", declarou. Na chegada e ao término da palestra, Janot não conversou com a imprensa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticou as delações. Em nota, a entidade afirmou que muitas vezes o conteúdo é usado para “sujar” a biografia dos acusados e que isso pode causar “danos irreparáveis aos citados”. (Com Agência Estado)