O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS). A corte eleitoral confirmou posicionamento de primeira instância, de dezembro do ano passado, que considerou o valor de R$ 2,2 milhões “de origem não identificada”. A assessoria jurídica da campanha afirmou que vai recorrer da decisão.
Ainda de acordo com a decisão tomada hoje, o valor deve ser repassado ao Tesouro Nacional em até cinco dias. A medida é adotada quando ocorre uso de recursos de origem não identificada. O Ministério Público Eleitoral(MPE) já havia emitido parecer para a reprovação das contas.
Na parecer apresentado na sessão desta terça-feira, a juíza Cláudia Coimbra considerou existirem “inconsistências de informações nos instrumentos particulares de compra e venda de imóveis”, o que “impossibilitaria justificar a origem dos recursos”. O posicionamento da relatora foi seguido pelos outros cinco juízes da corte eleitoral.
No momento de prestar contas dos recursos recebidos na campanha, o valor recebeu a rubrica de “uso de recursos próprios”. Kalil justificou o valor como venda de parte – cerca de 37% –, de imóvel de sua propriedade no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul da capital. A venda teria sido feita para os três filhos do prefeito, totalizando R$ 2.231.250,00.
Na mesma data, segundo os dados da prestação de contas, os filhos do prefeito venderam imóvel situado no Bairro Serra, também na Região Centro-Sul, para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda., por R$ 5.231.250,00. Dessa negociação, a entrada, no valor de R$ 2.231.250,00, seria transferida para Kalil em 14 de outubro.