A burocracia e as exigências para licenciamento ambiental impedem o andamento de obras em duas das principais rodovias de Minas Gerais, segundo o coordenador da bancada do estado na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB). O problema estaria inviabilizando intervenções na BR-381, a Rodovia da Morte, e na 367, que liga Diamantina a Porto Seguro. O parlamentar foi até o governador Fernando Pimentel (PT) pedir ajuda nas negociações com os órgãos ambientais.
Ramalho garante que há R$ 400 milhões em recursos federais para levar adiante as obras de melhoria nas estradas. Ele foi ao encontro com Pimentel com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabiano Cunha. “O que testá faltando é viabilizar as questões ambientais. Eles têm que ver que é muita gente que morre nessas estradas, será que não levam em conta a vida humana?”, disse.
No caso da BR-381, de acordo com o deputado, há R$ 340 milhões disponíveis para concluir a parte de obras de Caeté e construir túneis, mas, o órgão ambiental de Governador Valadares está exigindo a criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel para animais. “O Dnit já tem um convênio com clínicas veterinárias, mas agora querem uma UTI móvel para carregar os animais que por acaso possam ser atropelados. Estão inviabilizando uma licença que já existe e, se paralisarem a concreteira, estamos sujeitos a perder o recurso em Brasília”, informou Ramalho.
No caso da BR-367, segundo Ramalho, o órgão ambiental está pedindo um estudo paleontológico de cavernas, que levaria pelo menos dois anos para ficar pronto.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou, em nota, que os processos de licenciamentos das obras estão sendo tratados como prioritários, “por se tratar de obras de utilidade pública e interesse social”. Quanto à 367, a secretaria informa que estão sendo aguardados o estudo de espeleologia e o Plano de Controle Ambiental (PCA) para liberação da licença. Em relação à 381, a nota nega a informação de que foi exigida uma UTI Móvel. Segundo a secretaria, a empresa que faz a obra terá adaptar a proposta inicial, que não atende às especificações determinadas no Termo de Referência para Manejo da Fauna.
SANTA CASA Ramalho se encontrou ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e almoça hoje com Temer. Entre os assuntos que discutirá com o presidente está um pedido de ajuda para a Santa Casa de Belo Horizonte, que está ameaçada de fechar as portas por falta de dinheiro. Segundo o deputado, Meirelles ligou para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pediu que ele encontre uma forma jurídica de viabilizar R$ 20 milhões para a Santa Casa.
Outro assunto é o pedido do encontro de contas do governo mineiro, que quer que o governo federal perdoe a dívida estadual. O estado alega ter mais a receber do que a pagar. Minas tem direito a cerca de R$ 135 bilhões em ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir e deve atualmente à União cerca de R$ 85 bilhões.
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