CNJ considera que não houve abuso de autoridade de desembargador acusado de humilhar garçom

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou não ter ocorrido abuso de autoridade por parte do desembargador Dilermando Motta Pereira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no episódio que ele foi acusado de “humilhar” o garçom de uma padaria, em Natal.

O fato ocorreu em janeiro de 2014. Na época, o caso teve grande repercussão, principalmente nas redes sociais, com a divulgação de um vídeo do momento da discussão. O desembargador teria exigido que o garçom o chamasse de “excelência” e ainda ameaçado de agressão.

Na época, o desembargador se pronunciou dizendo que fez apenas um pedido moderado ao funcionário da padaria, mas foi mal interpretado.

Os conselheiros do CNJ seguiram o voto do relator do caso, Carlos Levenhagen, que afirmou ter interrogado testemunhas do caso e assistido ao vídeo que circulou nas redes sociais e não ter encontrado indícios da prática. O Ministério Público também pediu improcedência do caso.

“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador. No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento”, afirmou o conselheiro Carlos Levenhagen no relatório.

Apesar de também ter votado pela absolvição, a ministra Cármen Lúcia, que preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), fez ressalvas ao comportamento do desembargador. Segundo ela, o cargo ocupado por Dilermando merece cuidados de postura. E mais: segundo ela, a era do 'você sabe com quem está falando?' deveria ser enterrada.

Sabe com ques você está falando?

“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ´sabe com quem você está falando?’ e do exigir ser tratado de ‘Excelência’ numa padaria”, disse.

Ainda segundo a presidente do CNJ, o tratamento de “excelência” deve ser estendido a todos que vão à padaria, por exemplo, sem desigualdades. “O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: [o desembargador] achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, disse Cármen Lúcia.