A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, no início da tarde desta quinta-feira, que o ministro e relator da Lava-Jato Edson Fachin negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB) e manteve apenas seu afastamento das funções parlamentares.
Fachin também não irá submeter a decisão ao plenário do STF. Dinte desta decisão, o caso só poderá ser levado ao plenário se houver recurso por parte da PGR. Contudo, fontes do Supremo Tribunal Federal afirmam que isso não deverá acontecer nesta quinta.
Aécio Neves, mesmo afastado do mandato por Fachin, ainda pode frequentar o Congresso Nacional, mas está proibido de exercer as funções do cargo, como votar ou fazer algum ato como parlamentar. O tucano também está proibido de sair do país e ter contato com outros investigados. O passaporte dele foi apreendido pelo ministro.
Fachin resolveu não seguir os mesmos passos do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em uma acidente aéreo, que relatava o processo da Operação Lava-Jato.
Em novembro de 2015, Zavascki transferiu para o plenário do STF pedido da PGR para prender o então senador petista Delcídio do Amaral. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro pela Polícia Federal sob a acusação de tentar dificultar as investigações da Operação Lava-Jato.
A prisão do então líder do governo, então filiado ao PT de Mato Grosso do Sul, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski.
No mesmo dia, em uma votação aberta, os senadores decidiram, por 59 votos a 13 e uma abstenção, por manter a prisão. Depois de 80 dias detido, Delcídio volta ao Senado, onde teve o mandato cassado por 74 votos dos 81 senadores da Casa.
Delcídio do Amaral foi o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato
.