Depois do pronunciamento do presidente Michel Temer desqualificando as gravações dos diálogos entre ele e o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS e de peritos independentes apontarem que os áudios usados para a abertura de inquérito contra Temer podem ter sido editados, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a Polícia Federal faça uma perícia no áudio da conversa entre Temer e Batista. Fachin decidiu ainda que o pedido de suspensão do inquérito feito pelo presidente serão levado ao plenário do Supremo para análise. A solicitação de perícia nos áudios teria sido feita também pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, logo depois do pronunciamento oficial de Temer questionando a idoneidade do material.
Em nota divulgada no início da tarde de ontem, o Ministério Público Federal informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao STF para defender a continuidade do inquérito para investigar o presidente Temer.
A tese de manipulação dos áudios vinha sendo desenvolvida pela defesa do presidente Michel Temer e ganhou força ontem, depois que dois peritos independentes contratados por jornais paulistas encontrara sinais de edição nos áudios da conversa entre Temer e Batista, no dia 7 de março. Um dos peritos diz que não é possível afirmar se o que provocou as interrupções ou edições foi defeito no gravador ou outro motivo. Os peritos ressalvam, no entanto, que não há sinais de mudança na parte fundamental da gravação: quando Joesley diz que zerou suas pendências com Eduardo Cunha e ficou de bem com o ex-deputado preso em Curitiba, ouvindo em outro trecho, a seguir, o presidente incentivar, dizendo “isso tem que continuar, viu”.
Para o perito ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo, o mesmo ocorre na parte em que o presidente Temer ouve de Joesley que está manipulando a Justiça. Já o perito ouvido pela Folha de S. Paulo diz que o áudio entregue por Joesley ao Ministério Público tem cortes. Teria, segundo ele mais de “50 edições”. O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ao jornal, ele disse que o áudio tem “indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”.
Crime de responsabilidade
O conselheiro Flávio Pansieri, da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná, leu na tarde de ontem relatório que aponta, em sua avaliação, crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Pansieri é o relator da comissão formada pela entidade máxima da Advocacia para decidir se a Ordem pedirá o afastamento do presidente. Segundo o conselheiro, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment.
O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Depois que Pansieri leu sua manifestação, começou a falar na sessão extraordinária da OAB – convocada exclusivamente para analisar o caso Temer – o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente. Ele pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB. Também falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun. O parlamentar afirmou que é preciso mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.
O Pleno da entidade máxima da advocacia reuniu ontem seus 81 conselheiros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em convocação extraordinária para decidir se apoia ou não o afastamento de Temer. Das 27 seccionais da OAB, 16 já se manifestaram pelo impeachment.