O pedido da OAB será o 14º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não está em sua pauta acatar as solicitações. A OAB acusa o presidente de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade - condição para o processo de impeachment.
Assessores do Planalto afirmam que a iniciativa da OAB "decepcionou" Temer, que "sentiu o baque". A avaliação do Planalto é que o peso da entidade enfraquece a posição do presidente, que tenta fazer prevalecer a tese de que a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) foi "uma clara afronta ao estado democrático de direito" - o argumento é que a decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin com base em uma "gravação clandestina".
A Secom também informou que Temer não atendeu a qualquer pedido do presidente da JBS, Joesley Batista, em relação ao Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade). Na conversa gravada no Jaburu em 7 de março, Batista pede a troca do presidente da instituição e reclama das ações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "O fato é que o caso citado nunca foi resolvido e as empresas do senhor Joesley nunca conseguiram nenhum benefício no Cade", diz a nota da Secom.
O Planalto não quis comentar, no entanto, as declarações do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que considerou equivocada a decisão da OAB de apresentar o pedido de impeachment, sob o argumento de que o movimento "não traz consigo solução para a crise". "Pior, pode agravá-la", afirmou Renan.
(Tânia Monteiro).