O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal Paulo Maluf a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão é da 1ª turma da corte e ainda estabelece que o parlamentar perde o mandato atual e fica impedido de exercer qualquer função pública. O placar foi de 4x1.
Ainda na decisão, o STF determinou que Maluf perca todos os bens frutos do ilícito praticado e pague multa no valor de 248 dias-multa no valor de cinco salários mínimos da época. Os fatos ocorreram em 2006.
Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. "Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu 'malufei'", declarou Marco Aurélio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.
Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo, enquanto parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negam envolvimento no esquema.
Com Agência Estado.