Sete dias depois da divulgação das denúncias apresentadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, envolvendo o Palácio do Planalto, pelo menos uma certeza já aparece no cenário de instabilidade nacional: se o presidente Michel Temer (PMDB) quiser se manter no comando do Brasil, mais do que nunca, ele terá que praticar a habilidade política que marcou a sua carreira pública– inclusive presidente da Câmara por duas vezes. O que significa manter sob sua batuta o Congresso Nacional – a quem caberá a palavra final sobre um possível processo de impeachment ou abertura de uma ação penal por corrupção passiva e organização criminosa.
A base aliada também perdeu os 13 deputados federais do Podemos (ex-PTN) e 10 do PPS. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entregou o cargo de ministro da Cultura. Raul Jungmann (PPS) se manteve na Defesa, mas há quem diga que ele vai deixar a pasta assim que o substituto for escolhido. Da mesma forma, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PE), filiado ao PSB, continua no cargo. “O que sustenta Temer politicamente é a sua boa relação com o Congresso Nacional. Só uma baixa muito grande poderia acentuar a crise, como a perda do apoio do PSDB”, diz o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
Os tucanos estão divididos e vivem um imbróglio: aceitar a gravidade das denúncias e deixar o governo significa uma pá de cal na carreira política do seu presidente licenciado, o senador afastado Aécio Neves (MG). Ele é investigado por suspeita de ter recebido R$ 2 milhões em propinas da JBS. Alguns diretórios estaduais já defendem o desembarque do governo, como o gaúcho e o fluminense. No fim de semana, o PSDB do Rio defendeu a saída dos ministros do Planalto, a renúncia de Temer e até mesmo o impeachment.
A expectativa era que o PSDB de São Paulo adotasse o mesmo discurso, mas os paulistas foram barrados pelo governador Geraldo Alckmin. Na segunda-feira, ele declarou que “não seria correto com o país” o PSDB deixar o governo federal. Assim, delegaram a decisão para a direção nacional da legenda. Até o momento, está prevalecendo a tese de esperar o resultado da perícia que pode comprovar ou não a veracidade nas gravações de diálogo entre o presidente e Joesley Batista.
CANETADA PODEROSA Em meio ao caos, Michel Temer tem um importante aliado: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cabe a ele autorizar a abertura de um processo de impeachment na Casa. Ou seja, sem a canetada dele, o assunto não sai da gaveta. Ele inclusive já engavetou três dos oito pedidos de impeachment que chegaram à casa desde a semana passada. Na segunda-feira à noite, o deputado fez uma longa defesa da agenda econômica do Planalto e avisou que a Câmara não servirá para desestabilizar o governo. Mas há um detalhe que não dá para esquecer: uma eventual saída de Temer dá a Rodrigo Maia o direito de comandar o Brasil durante 60 dias até que ocorram eleição indiretas. E mais: o nome dele é um dos cotados para se candidatar.
“Acredito que a tendência de Maia é segurar os pedidos de impeachment. A Dilma Rousseff (PT) estava em situação muito pior, e o Eduardo Cunha (então presidente da Câmara) só aceitou começar o processo por causa do Conselho de Ética, quando o PT foi muito inábil, coisa que o Temer não é”, avalia o cientista político Rubens Figueiredo, diretor-geral do Cepac – Pesquisa e Comunicação. Ele se refere à decisão do PT de votar contra Cunha no processo que ele respondia no Conselho de Ética da Câmara, o que o levou a colocar em tramitação um dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.
Ontem, Maia deu nova demonstração de apoio a Temer. Garantiu a suspensão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discutiria e votaria a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC das Eleições Diretas. O projeto ganhou força com a possibilidade de renúncia ou afastamento de Temer. O encontro foi encerrado graças a uma manobra política do presidente da Casa: abrir a reunião do plenário, mesmo com a presença de apenas pouco mais de 50 deputados presentes. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário inicia a votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.
ECONOMIA Na tropa de Temer estão os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PE). Cabe a eles o papel de protagonistas na articulação do Executivo com o Legislativo, especialmente em um momento em que Temer está fragilizado pelas denúncias de corrupção. A atuação deles está ligada ainda a uma expectativa de melhoria no cenário econômico, o que pode significar um suspiro a mais para o governo. “Uma aprovação das reformas (trabalhista e previdenciária) pelo Congresso tesm o condão de melhorar a economia, o que aumentaria a boa vontade com o Temer”, analisa Figueiredo.
Mas não é o que pensa o cientista político Marco Antônio Carvalho. Ele lembra que mesmo com a melhora em alguns índices, a popularidade de Temer não decolou. “A honestidade e a reputação estão mais pontuais que o equilíbrio econômico. Um erro de Temer é que ele não valorizou a reputação quando chegou ao poder”, afirma o cientista político. Além disso, Marco Antônio recorda que o nome de Meirelles ficou fragilizado com as informações de que o ministro esteve ligado ao grupo J&F, controlador da JBS. Entre 2012 e 2016, Meirelles assumiu a presidência do conselho de administração da empresa, com a missão de prepará-la para a abertura do capital na bolsa de valores.
PEC DAS ELEIÇÕES DIRETAS É RETIRADA DA PAUTA Uma demonstração da força da base aliada do presidente Michel Temer no Congresso foi dada ontem. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância da Presidência da República. O projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) foi apreciado pela comissão ontem, mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação.
Isso porque a base aliada obstruiu um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise. No fim da sessão, Rodrigo Pacheco convocou nova reunião da CCJ para hoje, mas não incluiu o item na pauta, o que irritou deputados do PSOL e do PT. “O governo tentou não dar quórum e usar de um artifício da oposição. Um governo que precisa recorrer à obstrução já acabou”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Já a base justificou: “As questões não devem ser reduzidas a uma questão de base ou oposição ao governo. Qualquer iniciativa que venha a introduzir maior insegurança é temerária, imprudente e beira a irresponsabilidade”, rebateu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).