Responsável pelo inquérito que investiga a participação de ex-chefes do Executivo local em milionário esquema de corrupção durante a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, a delegada da Polícia Federal Fernanda Costa de Oliveira detalhou que o recebimento do dinheiro ilícito pelos investigados ocorria de três formas: em dinheiro, via operadores; por meio de doações eleitorais; ou em pagamentos de eventos de parceiros políticos, como a compra de ingressos para a Copa do Mundo. Segundo a investigadora da Delegacia de Inquéritos Especiais da PF (Deleinque), “isso revela o retrato (da política) de Brasília”.
Fernanda recebeu o Correio na sala dela, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O inquérito da Operação Panatenaico estava sobre a mesa de trabalho, próximo a fotos da família e de uma máquina de café. “A cobrança de propina em Brasília foi sistêmica e passou de um governo para o outro”, afirma. Entre os acusados da participação no esquema que causou rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Terracap estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Eles e mais sete acusados foram presos temporariamente na terça-feira. Estima-se que o superfaturamento da arena tenha sido de R$ 900 milhões.
Segundo a delegada, os pagamentos aos políticos eram fracionados. “Como havia um acordo prévio, quando o dinheiro saía, havia o repasse do valor da propina.
Delegada há 10 anos, a investigadora está à frente de uma das áreas mais sensíveis da Polícia Federal. Antes da função de chefia, ela atuou como agente da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. Além disso, a paixão pela PF começou cedo. O pai de Fernanda é agente da corporação e um dos tios paternos também é delegado federal. “Nunca pensei em fazer outra coisa”, ressaltou. Confira abaixo entrevista com Fernanda Costa de Oliveira.
Como era o pagamento da propina?
O recebimento tinha três formatos: em cash, via operadores; por doações eleitorais; ou por pagamentos de eventos, por parte da Andrade Gutierrez, a parceiros políticos dos investigados. Exemplo: compra de ingressos da Copa do Mundo para atender algum tipo de grupo politicamente associado.
Como era usado esse dinheiro ilícito?
Tem o caixa 2, em formato de doação oficial, que estava atrelado à própria execução da obra (do Estádio Nacional Mané Garrincha). O dinheiro entregue em cash saía no formato fracionado. Normalmente, é apresentada a medição da execução da obra e, depois, feita a liquidação dos valores às empresas. Como havia um acordo prévio, quando o dinheiro (público) era direcionado à empreiteira, havia o repasse do valor da propina. Apreendemos listas de pagamento de propina. Nelas, há individualizações com datas e valores picotados. É possível ver que os pagamentos de propina casaram exatamente com a liberação do dinheiro ao consórcio.
Para que esse dinheiro era utilizado?
Não conseguimos fazer esse tipo de levantamento porque o fato se deu entre 2008 e 2014.
Além de realizarem os pagamentos de campanha, os políticos investigados enriqueciam ilicitamente?
Grande parte do dinheiro era espalhado entre parceiros políticos.
O que embasa a Operação Panatenaico, além das delações?
Temos laudos periciais do processo licitatório que apontam direcionamentos. A delação não se presta só a mostrar narrativas. Os delatores apresentam provas que corroboram a história. Esse é um inquérito diferenciado, que tem pontos negativos e positivos. Ponto positivo: começamos as investigações com muita materialidade. Ponto negativo: como as delações tiveram sigilos levantados, já se deu publicidade.
De que forma a PF desencadeou a Operação Panatenaico?
Essa operação é o perfeito retrato de algo que se inicia com uma hipótese criminal definida, trazida por termos de colaboração. É diferente de quando iniciamos um processo em que temos de criar uma hipótese do nada. Quando já vem com a narrativa, a gente só constitui o que já é trazido na queixa-crime de uma forma bastante objetiva e cirúrgica.
Há muito mais por vir?
Em relação ao Estádio Mané Garrincha, não posso apresentar um termômetro. Mas as delações são feitas em anexos, por temas. Esse inquérito trata do Estádio Nacional.
O que dá para concluir a respeito do perfil dos investigados?
São pessoas do primeiro escalão, como ex-governadores, ex-vice-governador, presidentes de órgãos públicos... Esse é o retrato de Brasília. É um grupo político que se estabeleceu há muitos anos. Tanto que a situação de cobrança de propina foi sistêmica e passou de um governo para o outro.
Há políticos da atual gestão envolvidos?
Não, porque os contratos referentes ao Mané Garrincha foram encerrados em 2014. Então, as tratativas estabelecidas no início do certame, em 2008, se encerraram e acabaram os repasses à Andrade Gutierrez. Então, não temos a referência de ilegalidades relativas ao Mané nesta gestão.
E quanto ao superfaturamento? É de R$ 900 milhões ou o valor pode ser mais alto?
Esse é o valor atualizado em 2017. O parâmetro foi trazido pelo Tribunal de Contas do DF. Estamos encerrando um laudo de superfaturamento feito pela própria Polícia Federal que vai corroborar a estimativa inicial. Como o relatório ainda não estava pronto e eu precisava executar a operação o quanto antes, devido à publicidade que se deu, peguei uma informação oficial, onde eles confirmam o superfaturamento. Mas ainda virá um laudo pericial.
Então, o rombo pode ser maior?
Pode ser maior ou menor, mas imagino que deve ser similar.
A senhora pediu a prisão preventiva, mas a Justiça optou pela temporária. O que houve?
Eu sempre fundamento tecnicamente as minhas peças, de um forma que eu possa defender dentro dos requisitos legais. Eu achei que havia os requisitos legais para a preventiva. O Ministério Público consignou que, como não havia possibilidade de apresentação de denúncia, naquele primeiro momento, se manifestaria pela temporária. Mas não há possíveis prejuízos a uma conversão em preventiva.
Por que foi importante prender os investigados?
São pessoas articuladas politicamente. Têm influência dentro dos cenários das instituições, mesmo que não estejam à frente dos órgãos do GDF. Existe uma articulação. O primeiro momento é o mais sensível de uma investigação. É o período em que você pode pegar as provas sem aviso. O pedido de prisão é sempre voltado ao favorecimento da instrução do inquérito a fim de garantir a materialidade.
Essas pessoas poderiam destruir provas?
Destruir provas ou atrapalhar a condução da investigação, considerando que nós vamos ouvir testemunhas nesses primeiros dias e outras medidas podem ser conduzidas. A liberdade dos investigados poderia causar danos irreparáveis.
Muitos dos presos temporariamente pediram a revogação das prisões...
Acredito que não houve mudança de cenário entre a data do meu pedido e hoje. Então, seria uma congruência informar que, há 24 horas, existiam motivos e, agora, não. Faz sentido, na lógica de defesa, dizer que não existem mais razões para a reclusão. Eu defendo que ainda existem.
Quais são os crimes investigados?
Em um primeiro momento, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, quadrilha ou bando e fraude licitatória.
A senhora acredita que a operação vai interferir no cenário das próximas eleições?
Acho que essa atuação da Polícia Federal gera impactos e entra na casa do cidadão brasiliense.
Quando o inquérito será concluído?
Até o início do segundo semestre é possível. Estou destacada para apresentar um resultado o quanto antes..