O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios nessa quarta-feira (24).
A revogação aconteceu após reunião com ministros para avaliar se anulava ou não o decreto que convocou as Forças Armadas na véspera para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios - depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento entre manifestantes e policiais.
Coletiva
Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a revogação do decreto ocorreu após avaliação que a lei e aordem foram estabelcidos em Brasília.
O ministro também anunciou que o presidente Michel Temer determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) mandasse periciar os imóveis depredados para que os responsáveis "sejam levados à Justiça".
Justificativa
Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios".
A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. Na manhã desta quinta-feira, Temer se reuniu com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, além de Jungmann, justamente para decidir sobre a revogação do decreto.
Congresso
O polêmico decreto, que determinou o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal até o dia 31 de maio, provocou reações imediatas no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto pediu que os ministérios compilassem e reunissem imagens das câmeras de segurança mostrando os estragos para ajudar a defender a decisão de invocação das tropas militares. Essas imagens podem servir também para identificar e enquadrar criminalmente as pessoas responsáveis pela depredação.
O Planalto alegou que recorreu ao Exército e à Marinha porque a Polícia Militar do Distrito Federal não conseguiu controlar os manifestantes e conter o que considerou uma "barbárie".
Na Câmara, o anúncio de que as Forças Armadas tinham sido chamadas provocou bate-boca entre deputados. A sessão foi suspensa por 30 minutos. Opositores classificaram a medida como uma espécie de formalização do "estado de exceção".
A medida também provocou reações no plenário do Senado.
Agenda
Depois da reunião com ministros, Temer recebe um grupo de empresários da construção civil, incluindo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins.