Brasília e São Paulo - O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, os Inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros da Corte. Os inquéritos se referem às delações da empreiteira Odebrecht que citam quatro políticos - o deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e os deputados Carlos Zarattini (PT/SP) e Betinho Gomes (PSDB/PE). Todos negam a prática de atos ilícitos. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
No primeiro caso (Inquérito 4435), Pedro Paulo e Paes foram citados como destinatários de valores do Grupo Odebrecht, "o qual buscava facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016".
Já no Inquérito 4430, Zarattini e outros ex-parlamentares são investigados por suposta atuação junto à Previ (Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil) no ano de 2012, para que esta adquirisse imóveis de empreendimento construído e comercializado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, supostamente recebendo valores como contrapartida dessas ações.
O Inquérito 4446, que tem como um dos envolvidos Betinho Gomes, trata do suposto repasse de valores ao parlamentar e a outros candidatos a cargos eletivos, nos anos de 2012 a 2014, "na busca de favorecimento no empreendimento Reserva do Paiva, situado no Cabo de Santo Agostinho (PE)".
Ao subscrever suas decisões, o ministro assinalou que, confrontando o objeto da petição geradora da prevenção com os fatos em apuração nestes autos, "conclui-se que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição".