O texto foi aprovado pelo Senado em março do ano passado por 55 senadores e nenhum voto contrário. De autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro em outubro do ano passado, que é também bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a PEC tem em sua justificativa o "papel social" das entidades religiosas para o país.
Também na Câmara, a PEC será submetida a duas votações. Por se tratar de emenda constitucional precisará dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.
STF
Attualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas..