O pedido desta segunda-feira, 29, foi apresentado por Mário Berti Filho, ex-candidato do PCB à prefeito de Mogi das Cruzes (SP) no pleito de 2008. O requerente diz que diante dos fatos narrados pelo empresário, Temer teria cometido crime de responsabilidade.
Na quinta-feira, 25, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido sugerindo, além da perda de mandato, a inabilitação para o exercício de cargo público por oito anos. A entidade alegou que Temer "procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo".
Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 18 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República, sendo 14 protocolados desde 17 de maio. O primeiro deles foi de novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador.
Aliado de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não servirá de instrumento de desestabilização do governo e sinalizou que não pretende levar adiante nenhum dos pedidos de impeachment. Oficialmente, os pedidos protocolados são submetidos à analise do corpo jurídico da Casa, que produzirá um parecer a Maia recomendando ou não a abertura do processo impeachment. Não há prazo formal para análise dos pedidos.
Embora Maia tenha dado sinais de fidelidade a Temer, a demora para indeferir os pedidos vem preocupando aliados do presidente da República. Parlamentares começam a desconfiar de que Maia poderia estar segurando os despachos propositalmente, já que a palavra final e a decisão política é do presidente da Câmara.
Os defensores de Maia negam.
(Daiene Cardoso).