A advogada Paula Marzano, que defende duas detentas com formação superior do Complexo Penitenciário Estêvão Pinto, na Zona Leste de Belo Horizonte, anunciou nesta terça-feira a entrada com pedidos judiciais para o retorno das suas clientes a celas de onde foram transferidas na unidade.
As presas foram transferidas para celas de triagem da penitenciária, conhecidas internamente como "castigo" (por causa da más condições) desde 18 de maio, data da prisão de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), decretada no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal.
Em carta datada de segunda-feira, a qual o Estado de Minas teve acesso, uma advogada que está presa preventivamente na Estevão Pinto, pelo crime de coautoria em um homicídio – defendida por Paula Marzano – afirma que ela e outras duas detentas foram remanejadas para cela "castigo" para 'liberar" uma cela na qual encontra-se a irmã do senador afastado, que estaria recebendo regalias na prisão.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e a defesa de Andrea Neves negam o recebimento de qualquer tipo de regalia por ela.
Na correspondência, a advogada relata que por volta das 16h de 18 de maio, ela e outras duas detentas com diploma superior foram comunicadas da "necessidade imediata" da cela onde se encontravam, pois "a detenta Andréa Neves haveria de usar sozinha a cela".
Ainda na carta, ela diz que "a cela externa tem melhor comodidade, com janela, uma bicama e mesa para refeições e leitura". Reclama que todas as detentas com ensino superior da Estevão Pinto (seriam quatro), "exceto Andrea", foram conduzidas para as celas de triagem e castigo.
"A cela interna (triagem/castigo) tem cerca de 4 metros quadrados. Estão (sic) em péssimas condições de instalações, com apenas uma cama. Não há iluminação adequada e não sabemos se é dia ou noite pela falta de janelas. Utiliza-se no lugar das janelas uma chapa de aço com poucos furos. O isolamento é total, por ser castigo".
"Só queremos o que (a) nós é de direito: tratamento condigno ao nosso grau de formação e igualdade de trato e procedimentos em relação a detenta Andrea Neves", diz a carta.
A advogada Paula Marzano disse que, ao recorrer à Justiça, sua intenção não é representar formalmente contra o tratamento ou possíveis regalias à irmã do senador afastado. "O que quero é apenas um tratamento igual para as minhas clientes com curso superior, como determina a lei", afirmou a advogada.