A criação de uma espécie de quinquênio para os servidores da educação básica de Minas Gerais, aprovada ontem em primeiro turno na Assembleia Legislativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/17), está gerando descontentamento entre as demais categorias do funcionalismo. Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço efetivo, período que será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012, começará a ser pago este ano. O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milhões anuais na folha.
Os quinquênios, que geravam adicionais de 10% a cada cinco anos de trabalho, foram extintos para os funcionários públicos em 2003, permanecendo somente para quem tinha o direito adquirido por ter ingressado antes da emenda aprovada no governo Aécio Neves (PSDB). A permissão para pagar o Adveb foi aprovada com 49 votos. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
O diretor do Sindpúblicos Geraldo Henrique reclamou o tratamento desigual com as demais categorias. “O bolo deveria ser repartido de forma igual porque os demais servidores já vão para quatro anos sem reajuste. A única coisa que o governo deu foram R$ 5 no vale-refeição”, afirmou. O dirigente afirma considerar justo que se atenda à educação, mas afirma que os demais funcionários deveriam ter benefícios também.
Na saúde, o presidente do Sindicato da Fhemig, Carlos Augusto Martins, disse que praticamente metade da categoria, que ingressou no estado depois de 2004, não recebe os quinquênios e tem pedido o pagamento na Justiça. “Ainda não tivemos sucesso. Agora, com essa emenda permitindo o retorno desse benefício questionamos por que ficar restrito à educação. Já que fizeram a lei, a alteração deveria ser para todos”, diz. Segundo o dirigente da Fhemig, o assunto será pauta da próxima reunião dos sindicatos dos servidores públicos.
O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei 21.710/15, que extinguiu a política remuneratória da educação por subsídio, mas não podia ser pago por causa da restrição constitucional. A PEC aprovada ontem colocou os servidores da educação básica como exceção no artigo que veda o pagamento de acréscimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003. Segundo o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT), a proposta só viabilizou o pagamento, que já estava previsto pelo estado. Correia afirma que os demais servidores tem direito ao adicional por desempenho e os da educação não.
Valorização
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que não há problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal pois já havia previsão para este pagamento e minimizou as críticas das demais categorias. “A polícia já recebe quinquênio de 10%, o Aécio tirou dos professores e não tirou deles. Espero que todos os servidores vejam como uma valorização de uma categoria fundamental que é a educação”, disse. O petista não acredita que o pagamento gere ciúmes entre as demais categorias. “Um professor ganha R$ 2 mil por mês, muito menos do que qualquer categoria do estado.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, disse que o Adveb faz parte do acordo assinado com o governo em 2015, como uma contrapartida à reivindicação dos benefícios que a gestão anterior tirou da educação. “O Adveb tem como único critério o tempo efetivo de serviço, que são cinco anos contados a partir de 2012. O que posso dizer é que o governo nos garantiu que fará o pagamento inclusive do retroativo a janeiro de 2017”, disse.
Sobre as críticas das demais categorias, Cerqueira disse que “é necessário resgatar o processo de massacre que a educação viveu”. Segundo ela, a educação foi a única que passou a ser remunerada pelo sistema de subsídio a partir de 2011. “Nenhuma categoria vivenciou essa forma de remuneração que significou o fim de todas as vantagens pessoais. A mesma política congelou por cinco anos a carreira, foi a´unica do funcionalismo congelada. O que está acontecendo agora é uma reparação dos danos causados pelo governo do PSDB. Quem achar que tem o direito de ficar com ciúmes é porque não se lembra dessas coisas que eram feitas só com a educação”, disse.
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