O anúncio da liberação de recursos para o pagamento de alvarás judiciais em Minas Gerais levou a uma corrida ao Banco do Brasil. Segundo a instituição, em uma semana foram resgatados 90,8% dos cerca de 15 mil documentos aptos a serem pagos. A estimativa é que o volume de recursos chegue a R$ 900 milhões. O dinheiro vem de depósitos judiciais realizados entre 29 de outubro de 2015 e 3 de outubro de 2016 e que estavam escriturados em nome das partes envolvidas na ação.
A polêmica envolvendo os depósitos judiciais em Minas Gerais começou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil suspendeu o pagamento dos alvarás. Na ocasião, a instituição comunicou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que não havia mais recursos disponíveis para pagamento de valores depositados em contas judiciais até 2015.
O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e no último dia 24, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a verba depositada entre 2015 e 2016 fosse transferida para o fundo judicial, permitindo o pagamento de qualquer alvará apresentado ao banco.
A origem do problema está na Lei Estadual 21.720/15, que autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a depósito judicial, devendo os outros 30% serem reservados em conta para saldar saques autorizados pela Justiça.
No entanto, a instituição financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante foi consumido com alvarás judiciais.
O governo, por sua vez, contestava, com o argumento de que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso o dinheiro teria acabado. Ainda acusava o banco de artimanhas contábeis para não fazer os pagamentos.
A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a criar uma Ouvidoria do Alvará Judicial, com o objetivo de estabelecer um canal para o contato imediato da entidade com o advogado que não estava conseguindo sacar o dinheiro do alvará.
Mais de mil denúncias foram apresentadas à OAB, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões.