A partir de terça-feira, as atenções do país estarão voltadas para o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) acusada de ter cometido crimes eleitorais durante a campanha na disputa presidencial de 2014. As acusações vão desde propaganda eleitoral irregular, uso de recursos desviados da Petrobras para o financiamento e descumprimento do limite de gastos até a não comprovação de parte das contas. Na semana passada, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento será complexo e baseado em análise “jurídica e judicial”. “Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas, o que exige de todos os ministros grande esforço”, disse Mendes.
O magistrado ainda rechaçou análises de que o órgão será um instrumento para a solução da crise política no país. A agenda do TSE reservou cinco sessões para o julgamento, o que significa uma previsão de três dias para a decisão. Isso, se nenhum dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo, que tem 8.062 páginas distribuídas em 29 volumes. O primeiro a votar é o relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, será a vez de Napoleão Nunes Maia Filho, e caso ele não siga o voto do relator, abrindo divergência, é visto como natural que o terceiro a votar, Admar Gonzaga, peça vista – até porque ele chegou ao TSE há apenas pouco mais de um mês.
COMO SERÁ NO PLENÁRIO
O rito da ação será o mesmo adotado em todos os processos julgados pelo TSE
1. O julgamento começa com a leitura do relatório elaborado pelo ministro Herman Benjamin.
2. Terminada a leitura do relatório, será a vez de os advogados de acusação e defesa, nessa ordem, e do PSDB, autor da ação, apresentarem suas alegações. O regimento estabelece um tempo de 15 minutos para cada parte. A critério do presidente, o prazo pode ser estendido.
3. Em seguida, caberá ao representante do Ministério Público Eleitoral – provavelmente o procurador-geral-eleitoral Nicolau Dino – apresentar as suas ponderações.
4. Nesta etapa, o ministro Herman Benjamin apresenta seu voto.
5. Na sequência, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.
QUEM SÃO OS MINISTROS
A Corte é formada por sete ministros, três indicados do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho) e dois da advocacia – Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ambos indicados pelo presidente Michel Temer.
. Gilmar Mendes
Presidente do TSE, indicado na cota do Supremo Tribunal Federal (STF). O conhecimento jurídico é inquestionável, mas recebe críticas por agir politicamente em determinadas situações, o que seria inadequado para um magistrado. Há quem questione o fato de ser amigo pessoal de Temer.
. Rosa Weber
Ministra do STF desde 2011, foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A carreira foi feita no direito trabalhista, atuando como juíza, desembargadora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TSE). Entre os juristas, é classificada como extremamente técnica e discreta.
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Ministro do STF desde 2011, também nomeado por Dilma. Antes de chegar ao STF, foi nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebeu críticas por ter feito lobby para a polêmica indicação da filha, Marianna Fux, de 35 anos, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
. Herman Benjamin
Integrou o Ministério Público de São Paulo durante 24 anos, até que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os juristas, é visto como um ministro “rígido”, pouco afeito a pressões e reservado em relação a casos sob sua relatoria.
. Napoleão Nunes Maia Filho
Ministro do STJ por indicação do ex-presidente Lula, foi eleito por aclamação para compor o TSE em agosto de 2016. Considerado um juiz garantista, comentou recentemente em entrevista à imprensa sobre o risco de o “clamor público” levar a um julgamento “injusto”.
. Admar G. Neto
Assumiu a cadeira em 27 de abril e nega negociações a favor de sua indicação, até porque seria o sucessor natural de Henrique Neves, já que atuava como ministro substituto desde 2013. Como advogado, atuou na criação do PSD de Gilberto Kassab – atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações – e foi consultor da campanha de Dilma Rousseff.
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É o mais novo ministro do TSE, empossado no último dia 9, na vaga aberta com a saída da ministra Luciana Lóssio. Antes de chegar à corte eleitoral como ministro substituto, foi advogado de partidos como o PT, PSDB e PMDB.
QUAIS AS DENÚNCIAS
. O governo federal teria recebido, em 2009, R$ 50 milhões em propina da Odebrecht para a aprovação da MP conhecida como Refis da Crise. O dinheiro teria sido usado na campanha de 2014, na forma de caixa 2.
. Partidos políticos teriam recebido R$ 5 milhões para se aliar à chapa encabeçada pelo PT. A estratégia seria garantir mais tempo na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.
. Ao marqueteiro João Santana teriam sido pagos R$ 16 milhões de caixa 2, em contas no exterior. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou em delação premiada que a então presidente Dilma Rousseff sabia da operação.
ALEGAÇÕES DA DEFESA
. Durante uma campanha, os candidatos não sabem a origem do dinheiro doado.
. Os advogados do presidente Michel Temer tentam desmembrar o processo com o argumento que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente.
O QUE PODE ACONTECER
. Se a ação for julgada improcedente, ninguém será punido. Temer continua no cargo.
. Se a ação for julgada procedente, o presidente Michel Temer é cassado e perde o mandato. Essa penalidade não é aplicada a Dilma, pois ela já sofreu o impeacment. Mas ambos se tornam inelegíveis por oito anos.
. Se a Justiça desmembrar o processo e julgar as acusações contra Temer improcedentes, ele é mantido no cargo.
. Em caso de cassação, Temer pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento do mérito.
. Caso não consiga a liminar, o Palácio do Planalto é assumido imediatamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
. Pelas regras atuais, o parlamentar terá 30 dias para convocar eleições indiretas. Mas isso ainda pode mudar.
. Tramita na Câmara dos Deputados uma projeta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas para presidente e vice em caso de vacância até seis meses antes do término do mandato.
. Texto semelhante tramita no Senado. Mas lá, a PEC prevê a convocação de eleições diretas até um ano antes do fim do mandato. Na quarta-feira, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
. Para a nova regra entrar em vigor, os textos precisam ser aprovados pelo plenário em dois turnos, e nas duas Casas.
. Ainda há a dúvida se a emenda valeria já para o atual mandato ou apenas para o presidente e vice eleitos em 2018.
. Se uma das propostas não for votada a tempo, caberá ao STF se pronunciar sobre como será a eleição e quem poderá ser candidato..