O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira o julgamento que poderia deixar o Brasil sem presidente pela segunda vez em pouco mais de um ano, com uma polêmica entre juízes pelas provas admissíveis.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, intitulou de "falacioso" o relator do caso, Herman Benjamin, por pretender incluir depoimentos posteriores aos feitos no período de instrução.
Benjamin deve dar a conhecer durante a sessão o seu voto, que se espera favorável à anulação das eleições de 2014 nas quais foi reeleita a chapa Dilma-Temer.
O TSE julga se a campanha cometeu abusos de poder político e econômico e se beneficiou de financiamento ilegal procedente da fraude na Petrobras.
Depois de Benjamin, os outros seis juízes do tribunal devem votar. Há outras duas sessões previstas para quinta-feira, embora o processo possa ser interrompido caso um dos juízes peça "vista" para analisar o expediente.
Temer mantinha nesta quarta a sua "agenda positiva", com o lançamento de um plano de apoio à agricultura.
O presidente está "tranquilo, aguardando o posicionamento do tribunal", disse antes de entrar na sala de julgamento em Brasília Gustavo Guedes, advogado de Temer.
Muitos analistas consideram que Temer conseguirá salvar a sua pele no TSE, onde recentemente nomeou dois dos sete juízes.
"O mais provável é que Temer fique, mas enfraquecido, e com isso a reforma da previdência, que é muito importante, não seria aprovada", disse à AFP Alberto Almeida, diretor do Instituto Análise.
O TSE deve tratar de forma preliminar o pedido para excluir os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, com as acusações mais graves contra a chapa presidencial.
Mas Benjamin alegou se tratar de questões "indissociáveis".
Mendes permitiu que o relator comunique primeiro o seu voto e depois discuta se haverá a possibilidade de debater separadamente as objeções da defesa.
No entanto, disse haver "limites" e que a pretensão de recorrer a provas que surgiram depois da apresentação da denúncia era "falacioso".
Isso abriria as portas, acrescentou Mendes, a incluir as denúncias da JBS e até as de Antonio Palocci, que segundo a imprensa negocia uma delação premiada. "Há limites", destacou.
"Seria um argumento falacioso se eu não tivesse me atido a esses parâmetros", declarou Benjamin, alegando que as primeiras denúncias sobre as propinas pagas pelas grandes empreiteiras surgiram no início da Lava Jato, em março de 2014.
Na primeira sessão, na terça-feira, já havia ocorrido um embate entre ambos os ministros, quando Mendes declarou que o TSE cassa mais mandatos do que uma ditadura.
A esta afirmação, Bejamin respondeu que a ditadura no Brasil cassou mandatos de "quem defendia a democracia" e que atualmente o TSE cassa de "quem ataca a democracia".