Reuniões convocadas na hora, vereadores buscados no laço, pareceres produzidos em 10 minutos: vale tudo para aprovar a reforma administrativa do prefeito Alexandre Kalil na Câmara Municipal.
Nessa quinta-feira (8), o líder de governo Léo Burguês (PSL) empreendeu uma cruzada para conseguir submeter o texto e suas emendas nas comissões e deixá-lo pronto para voltar a ser apreciado no plenário em segundo turno. A pressa é para aprovar a proposta que muda a estrutura da prefeitura até quarta-feira, último dia de reunião plenária este mês na Casa legislativa.
Logo pela manhã, parlamentares receberam a ligação de Burguês pedindo a presença na reunião ad referendum – que é convocada excepcionalmente – da Comissão de Legislação e Justiça. Normalmente, essa reunião ocorre às terças-feiras. À tarde, o mesmo procedimento foi usado com as outras três comissões em que a matéria precisava ser apreciada: Administração Pública, Orçamento e Finanças Públicas e Meio Ambiente e Política Urbana.
Burguês precisou mobilizar sua equipe para buscar parlamentares dentro dos gabinetes e conseguir quórum. A aprovação do texto nas comissões enfrentou problemas relacionados ao atraso de parlamentares, relatores dos pareceres – o regimento impede que o relator faça parecer sobre as próprias emendas –, além de pareceres sendo elaborados na hora da reunião.
Vereadores também criticaram que o texto está tramitando a toque de caixa. “Isso empobrece o debate legislativo. Não há problema em relação à pressa, mas à qualidade do debate”, afirma o vereador Gabriel (PHS), que acredita que a intenção do governo votar as subemendas dos vereadores em bloco para derrubá-las. “Não tem pressa na tramitação. Já fizemos 12 audiências públicas, dezenas de reuniões”, justifica Burguês.
Desde segunda-feira, a reforma administrativa de Kalil tem deixado a Câmara sob tensão. O projeto de lei original foi aprovado na segunda-feira por unanimidade. Na primeira fase de discussão, parlamentares haviam apresentado 227 emendas ao texto, o que levou a prefeitura a estudar propostas e incorporar 88 delas, o equivalente a 39%, a um primeiro substitutivo, que ficaria no lugar do projeto original.
Na segunda-feira, na votação em primeiro turno, parlamentares apresentaram cerca de 100 subemendas ao substitutivo, na intenção de promover mais mudanças. Sem o conhecimento dos colegas, Burguês apresentou um segundo substitutivo, que prevaleceria sobre o anterior e suas submemendas. Na quarta-feira, o substitutivo da discórdia foi retirado e foi dada sequência à tramitação.
Entre as modificações apresentadas pelos vereadores para serem discutidas no segundo turno da tramitação da reforma administrativa, estão propostas que impedem pessoas sem formação superior de assumir cargos de chefia, a criação de conselho para defesa da população LGBT, o impedimento de o prefeito criar subsecretarias por decreto, entre outras.
PROCURADORIA A Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Aprom-BH) procurou a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) para denunciar irregularidades no projeto da reforma administrativa. De acordo com o presidente da Associação, Raphael Vasconcelos Dutra, artigos do projeto da reforma administrativa esvaziam as competências da Procuradoria-Geral do Município. “A reforma permite que servidores comissionados prestem consultoria jurírica e emitam pareceres”, afirma. O líder de governo reforçou que a PGM teve demandas atendidas em pelo menos quatro pontos da reforma.