A exemplo do que ocorre na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Prefeitura de Nova Lima também tem pressa em aprovar uma reforma administrativa. Só que o foco principal na cidade da Região Metropolitana de BH são os servidores e o discurso do governo é que, caso o projeto não seja aprovado pelo Legislativo, a administração terá de demitir 1,4 mil funcionários concursados. Já o sindicato dos servidores (Sinderp) reclama falta de diálogo e perda de direitos. É nesse clima que a proposta está prevista para chegar ao plenário na próxima terça-feira(13), uma semana depois de enviado à Câmara.
Pela proposta enviada pelo prefeito Vítor Penido (DEM), o regime do funcionalismo passa a ser único e estatutário. Atualmente, ele é misto, os servidores são regidos pela CLT, mas têm alguns benefícios garantidos em leis municipais.
Pelo projeto, a Prefeitura vai pagar vale-refeição somente para os servidores que tenham uma jornada de oito horas diárias. Já a possibilidade de pagar uma cesta de legumes foi remetida a decreto posterior. O servidor tem direito ainda a vale transporte. Outros adicionais e gratificações “poderão ser deferidos” aos servidores, segundo o texto.
O projeto será discutido nesta sexta-feira em reunião entre os vereadores e o sindicato dos servidores. Na segunda ele passa pelas comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e, na terça, se ninguém pedir vista, chega ao plenário.
Falta de diálogo
A presidente do Sindserp, Érika Fernanda, criticou a rapidez com que o Executivo quer votar a proposta. O sindicato só teve acesso à proposta a segunda-feira e pedimos explicações e um estudo para avaliar o impacto mas nos foram negadas todas as informações”, disse. A dirigente diz que a conversão do regime celetista para o estatutário vai trazer prejuízo aos cerca de 4 mil servidores e, consequentemente, atingirá 20 mil famílias de Nova Lima.
“O projeto retira muitos uma série de benefícios e não foi discutido com a categoria, é uma coisa que está sendo imposta pelo governo. Tem várias coisas que serão definidas por decreto, são 67 páginas e 200 artigos e não se tem uma abertura da caixa preta”, reclama Érika Fernanda.
A presidente do sindicato diz que irá à reunião desta sexta-feira ver o que os vereadores têm a dizer, mas que segue sem nenhum dado. “Se a reforma de BH teve mais de um mês e várias audiências, por que a daqui tem que ser assim?”, questiona.
Demissões
O líder do governo, vereador Wesley de Jesus (PEN), confirmou que alguns benefícios serão perdidos, mas foi enfático. Segundo ele, se a reforma não ocorrer, a Prefeitura vai demitir concursados. “Não tem saída. O prefeito deu duas opções: ou corta um pouco ou vai ter de exonerar 1,4 mil funcionários concursados para adaptar a folha, e ele pode fazer isso sem precisar da câmara municipal”, afirmou.
Segundo o parlamentar, com as mudanças a folha mensal de R$ 28 milhões que representa 69% da receita vai chegar a 61%. De acordo com ele, o município ainda precisará ampliar a arrecadação para chegar aos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Wesley de Jesus diz que o prefeito iria declarar calamidade financeira,mas resolveu enviar o projeto de reforma em regime de urgência antes disso.
De acordo com o líder do governo, os únicos benefícios tirados serão o vale-refeição para quem trabalha quatro horas – exceto para quem ganha até R$ 1,5 mil, que não terá nenhum corte – e a insalubridade, que será revista. O vereador disse que hoje um médico que ganha R$ 10 mil tem direito a mais R$ 4 mil pela insalubridade e, com o projeto, qualquer funcionário independente da função terá cerca de R$ 200.
O vereador afirma que a medida foi necessária em função de más administrações anteriores, que concederam vários benefícios. “Tem funcionário em Nova Lima que ganha R$ 60 mil hoje, recebe dois salários do prefeito, que ganha R$ 29 mil”, exemplifica. Wesley de Jesus diz que a expectativa é tentar votar o projeto na terça-feira. Ele acredita ter os votos suficientes para aprovar a proposta. É necessário o aval de seis dos 10 vereadores.
Sobre a crítica de falta de diálogo, o líder disse que o prefeito “sentou com o sindicato diversas vezes e na semana passada chamou os vereadores para apresentar a proposta”.