Com o voto de minerva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a corte decidiu, nesta sexta-feira, pela absolvição do processo de cassação da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vencedora da eleição de 2014. Com a decisão, o peemedebista, pelo menos por enquanto, escapa do perigo mais iminente de seu governo. A petista também se livra de se tornar inelegível, como ocorreria, caso a chapa fosse impedida.
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A ação foi proposta pelo PSDB e pedia a cassação do diploma dos eleitos e, por consequência, a diplomação do segundo colocado no pleito, o senador afastado Aécio Neves, e do vice dele, Aloysio Nunes. Na sessão de hoje também não faltaram momentos de rispidez entre os ministros.
Além de Mendes, votaram favoravelmente à absolvição os ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Nunes, totalizando quatro votos. Já os que se posicionaram pró cassação foram os ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber.
Em seu voto, Mendes disse que votar pela cassação de uma chapa de presidente se difere de atos de “reintegração de posse”. O ministro sustentou a interpretação de que é necessário manter a “estabilidade”.
Neste sexta-feira, o ministro-relator, Herman Benjamin, concluiu seu voto. Ele seguiu dizendo ser impossível dissociar o que foi recebido na forma de propina e por doações legais. Na retomada de seu posicionamento, Herman fez um resumo dos pontos que apresentou na sessão anterior, destacando as três premissas metodológicas que apontou até o momento e, em seguida, repetiu os ilícitos que enxergou, afirmando taxativamente que as ilegalidades apontadas têm relação com a Petrobras, objeto da causa inicial.
As premissas apontadas por ele são a irrelevância da fonte de financiamento, a "fungibilidade" dos recursos. O ministro alega que "há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam". Para ele, é impossível "separar recursos limpos e os derivados de propina", que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo. E por fim, a distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento.
Sessão Tensa
O retorno da sessão para discutir a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado por momentos de tensão e descontrole. O ministro Napoleão Nunes Maia, primeiro a ler seu voto após o relator Herman Benjamin, chegou a se descontrolar ao comentar a citação de seu nome em delações da OAS e da JBS. “Desejo que essa pessoa sofra em si ou na sua família o que me fez passar”, afirmou o ministro bastante exaltado.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, retomou a sessão pedindo o impedimento do ministro Admar Gonzaga, uma vez que o juiz havia atuado como advogado da então presidente Dilma Rousseff. Por unanimidade o pedido do vice-procurador-geral foi rejeitado. E houve uma ríspida discussão entre Dino e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
“O Ministério Público não pode surpreender o tribunal. É preciso que assuma seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal ou fazendo jogo de mídia. Vossa excelência trouxe algo que apareceu em blogs nesta tarde”, afirmou Mendes.
Logo em seguida, Napoleão começou a ler seu voto, mas pediu um espaço para rebater denúncias publicadas em sites na manhã desta sexta-feira. Ele comentou sobre seu filho ter sido barrado na porta do plenário por não estar trajado adequadamente.
“Ele não vinha trajado a rigor. Portanto não pôde entrar acertadamente. A segurança acertadamente barrou-lhe o ingresso. Instante seguinte, um site altamente dinâmico do Brasil publica uma notícia dizendo que homem misterioso portando envelope tenta forçar entrada na corte do TSE para entregar ao ministro Napoleão”, afirmou o ministro. .