Vencida a etapa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo Michel Temer (PMDB) terá que se debruçar agora em uma agenda positiva capaz de minimizar os estragos da crise política marcada pelas denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto.
Às voltas com pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados e com a possibilidade de responder à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da delação dos executivos da JBS, torna-se ainda mais urgente para o presidente a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista – apontadas como necessárias para a melhoria dos índices da economia brasileira.
Já a reforma das regras para a concessão de aposentadoria é mais polêmica e impopular, especialmente em ano pré-eleitoral. E por isso, já há quem diga que dificilmente ela será aprovada por pelo menos 308 deputados federais no plenário da Câmara. O texto já está pronto para discussão no plenário, ainda sem previsão de data.
O Planalto já sinalizou com alterações de algumas regras que foram mais criticadas, como a igualdade na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e o tempo de contribuição para a aposentadoria integral.
O relatório aprovado na comissão propõe 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, mas com o tempo de contribuição de 25 anos para ambos. Regras de transição e prazo para atingir a aposentadoria integral também serão revistos. A economia prevista para os próximos 10 anos caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões.
Para tirar as reformas do papel e manter a governabilidade, Michel Temer sabe da importância de manter o PSDB ao seu lado. A legenda está rachada sobre o que fazer. Na quarta-feira, representantes do PSDB se reuniram para debater o assunto. Mas adiaram uma decisão para esta segunda-feira. Mais de 20 deputados do PSDB assinaram uma carta para o presidente em exercício do PSDB nacional, Tasso Jereissati, defendendo a permanência no governo. E que a reunião de segunda-feira não seja deliberativa.
Candidatos a governadores e deputados temem a aliança com um governo que até então sofre com baixa popularidade. E uma decisão tucana tem ainda mais importância para o governo porque poderá ter reflexos diretos sobre o PSD e DEM, que tendem a seguir o PSDB. No entanto, vale lembrar que os democratas ainda vislumbram a possibilidade de assumir a presidência da República com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e o primeiro na linha de sucessão em caso de saída de Temer.
Na manhã de ontem, Temer usou as redes sociais para comemorar o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Nossa economia dá mais um sinal de recuperação. Temos a menor inflação desde maio desde 2007. O poder de compra do brasileiro aumentou”, tuitou o presidente.
Ontem, Temer participou da cerimônia de comemoração da Batalha de Riachuelo (1865), no Grupamento de Fuzileiros Navais. Ele não se pronunciou, mas o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o seu colega Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, lhe disse que o PSDB não desembarcará do governo. “Ele afirmou que teve numerosas conversas e que a tendência do partido é continuar na base do governo”, declarou. (Com agências)
PRÓXIMOS PASSOS
Prioridades do governo após o julgamento no TSE
Reforma trabalhista (PL 6.787/16)
» Aprovada na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado
» O texto foi aprovado na terça-feira passada na Comissão de Assuntos Econômicos
» Ainda falta a discussão nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça
» A última etapa é a votação no plenário
Reforma previdenciária (PEC 287/16)
» Aprovada na Comissão Especial da Câmara, está pronta para votação em plenário
Base aliada no Congresso
» Manter os partidos da base no Congresso, principalmente o PSDB
inflação
» Manter sob controla a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)