O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota neste sábado dizendo estar “perplexo” com o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que, segundo ele, tem se pautado pela “isenção” e responsabilidade. Janot se referiu ao episódio como um “atentado aos poderes da República e ao estado democrático de direito”.
Segundo a revista Veja, Temer teria usado a Abin para devassar a vida do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, em mais uma ofensiva para se isentar das denúncias de corrupção que pesam contra ele. O Planalto negou a informação.
Segundo o PGR, há uma “colossal diferença” entre investigar dentro dos procedimentos legais e “usar o aparato do estado para intimidar a atuação de autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições”. De acordo com Janot, caso se confirme o fato, trata-se de “práticas de um estado de exceção”.
“O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial. O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis”, diz o texto.