Brasília - Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou nesse domingo (11) a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava-Jato na Corte.
"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", afirmou Gilmar.
A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin - relator do inquérito contra o presidente - estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.
Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse.
Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em "práticas de um Estado de exceção".
Mais críticas
Entidades de juízes também se posicionaram. "Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira", disse, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.
O Palácio do Planalto emitiu na noite de anteontem uma nota negando a versão da revista. "O presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. "Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém", declarou o general.
Congresso
Fachin tem recebido ataques que parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)informou anteontem que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo. .