O presidente Michel Temer voltou a usar vídeos nas redes sociais para reforçar o discurso de que seu governo não vai parar, se defendeu do que chamou de conjunto de denúncias "montadas", fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou que não permitirá "ilegalidades" de instituições públicas. "Não vou esmorecer", afirmou.
Segundo Temer, o estado democrático de direito "não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas". "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas", destacou.
Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.
TSE
No vídeo, Temer não cita diretamente o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o absolveu na ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, mas afirma que "na última semana assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira, com o funcionamento pleno e livre do Poder Judiciário". "Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela constituição às instituições públicas", disse.
Segundo o presidente, desde que chegou ao governo, ele tem "insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela constituição federal".
"Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder", destacou.
Temer afirmou ainda que não interfere e nem permite a interferência indevida de um poder sobre o outro. "Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida".
Base aliada
Enquanto aguarda o resultado da reunião que vai definir a permanência ou não do PSDB na base aliada, o presidente também usou a mensagem gravada hoje para destacar que conta com o apoio do Legislativo. Como tem feito em seus discursos, Temer disse ainda que a agenda de reformas "é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional".
"Meu governo tirou do papel reformas necessárias há décadas sobre temas fundamentais para o crescimento justo e sustentável em nosso País. A presidência que busca ser democrática é aquela que conta com o apoio de uma base parlamentar unida em torno de medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil", completou.
O presidente destacou ainda que seu "apego à independência e à harmonia entre os poderes tem resultados expressivos". "As reformas promovidas já recolocaram nosso País nos trilhos do crescimento. Essas reformas promovem a modernização das relações de trabalho e corrigem um sistema previdenciário injusto e desigual, combatendo privilégios", afirmou.
Apesar de nos bastidores interlocutores reconhecerem que enquanto ainda pairar dúvidas sobre a denúncia de Janot o Congresso deve ficar em compasso de espera, o presidente disse esperar que "com o apoio do Congresso Nacional, espero obter vitórias importantes para o País nas próximas semanas, nos próximos tempos. Tanto na modernização trabalhista, quanto na reforma da Previdência", afirmou.
"Com coragem, penso eu, e determinação, estou convencido de que alcançaremos nossos objetivos: retomar o crescimento e o emprego sobre as bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas. o Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar", finalizou.