A pretensão do governo de agilizar na Câmara dos Deputados a tramitação da denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará contra o presidente Michel Temer (PMDB) pode esbarrar em um aliado: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, o mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB). Para se tornar réu no processo defendido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, é preciso o aval de pelo menos dois terços dos deputados federais. E antes de chegar ao plenário, a denúncia passa pela poderosa CCJ.
O presidente da CCJ, entretanto, garante que, chegando à Câmara, a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot terá prioridade na comissão – até porque é uma regra regimental –, mas ele lembrou que há prazos que precisam ser cumpridos. “Posso garantir que não haverá interferência do governo dentro da CCJ, eu não vou permitir”, afirmou Rodrigo Pacheco.
ministério Rodrigo Pacheco chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça, mas foi preterido por Temer, que optou por indicar Osmar Serraglio (PMDB-PR), de forma a abrir uma vaga na Câmara dos Deputados para Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu aliado. Há duas semanas, Serraglio deixou o cargo, voltou para o Legislativo e Loures foi preso no âmbito da Operação Lava-Jato.
Cabe agora a Rodrigo Pacheco a escolha de quem será o relator da denúncia na CCJ e a tarefa de conduzir a tramitação do texto no grupo, composto por 66 parlamentares efetivos. A expectativa do presidente da CCJ é que leve pelo menos 15 sessões entre o recebimento da denúncia e a votação do relatório. Independentemente do conteúdo do relatório, a próxima etapa é a votação em plenário.
No colegiado, Temer tem que assegurar o mínimo de 166 votos contra a abertura de um processo penal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a ação chegue ao STF até o próximo dia 19. A presidente Cármen Lúcia é obrigada a encaminhá-la à Câmara.
O presidente deve ser enquadrado nos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e obstrução da Justiça (artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/13). As condutas questionadas são o incentivo à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do financista Lúcio Funaro, e a indicação do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para intermediar demandas da JBS no governo. O parlamentar foi flagrado com uma mala de R$ 500 mil.
APOIO DE RODRIGO MAIA
Outro ponto forte do Palácio do Planalto para tentar recusar a denúncia de Janot no Congresso é a estreita relação de Michel Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na sexta-feira, inclusive, o peemedebista esteve na festa de aniversário do deputado, em Brasília.
Durante o jantar servido em homenagem a Maia na mansão do deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), no Lago Sul, área nobre da capital federal, Temer chamou de “bela vitória” a absolvição da chapa presidencial de 2014 no TSE e afirmou aos aliados que está confiante de que conseguirá barrar a denúncia de Janot na Câmara. Um dos deputados mais próximos de Maia, Alexandre Baldy deve ser escolhido relator da comissão parlamentar de inquérito da JBS, que será instalada amanhã na Câmara (Com agências)
Três perguntas para...
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
presidente da CCJ
Conversas de bastidores dizem que o governo tem interesse em agilizar a tramitação do processo na Câmara. Há alguma pressão nesse sentido?
Só fiquei sabendo desse interesse do governo pela imprensa. É legítimo o governo e a oposição terem interesse em agilizar ou obstruir uma votação, faz parte do jogo democrático. Mas posso garantir que não haverá interferência do governo na CCJ; não vou permitir.
Há como agilizar o processo na CCJ?
Temos prazos regimentais para seguir. Veja bem, não estou admitindo que existe uma denúncia, estou falando na eventualidade de uma representação contra o presidente da República. Nesse caso, a denúncia vai para a CCJ. Lá é designado um relator que verificará a admissibilidade ou necessidade de adequação. São 10 sessões para a apresentação da defesa e, depois disso, são cinco sessões para a votação. Cabe um pedido de vista e cada deputado tem até 15 minutos para discutir a matéria. Um processo desses não termina em menos de 15 sessões. Depois de terminado tudo isso, há apresentação e discussão do relatório, e o parecer aprovado, seja pela rejeição ou admissibilidade, é publicado e vai a plenário.
Haverá prioridade na tramitação do processo?
Necessariamente, temos que dar prioridade, dentro das possibilidades da comissão. Mas deixa o fato acontecer para a gente avaliar. Não tenho expectativa de resultado. As coisas estão tão variáveis esses dias, são tantos fatos novos, que é difícil dizer. Não dá nem para saber quem é da base ou não é.