A defesa dos direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais está esquentando o debate em torno da reforma administrativa do governo de Alexandre Kalil. Uma das principais propostas do prefeito, ela está prevista para ser votada amanhã na Câmara Municipal. A inclusão de emendas que garantem a criação de um Conselho Municipal LGBT e um fundo municipal em defesa dessa população pela bancada de esquerda tem enfrentado resistência da bancada religiosa. Parlamentares se articulam para derrubar propostas ligadas à diversidade sexual e de gênero, sob a justificativa de que elas oneram os cofres públicos e vão contra a defesa da família.
Movimentos LGBT da capital mineira estão convocando a militância para comparecer à reunião plenária de quarta-feira, quando a reforma admnistrativa será apreciada em segundo turno. As propostas de criação do Conselho LBGT e do fundo municipal foram apresentadas pelos vereadores Áurea Carolina, Cida Falabella, Pedro Patrus, Edmar Branco, Gilson Reis e Arnaldo Godoy.
A prefeitura não conta com conselho voltado para essa população, embora tenha conselhos específicos para outras minorias, como o de Mulheres, de Igualdade Racial e Idoso. Atualmente, a admnistração municipal contempla uma Coordenadoria de Direitos LGBT. Diferentemente de uma coordenação, conselhos são órgãos colegiados, em que há maior participação da sociedade civil.
“Já existe estrutura na prefeitura para cuidar de minoria. A criação do conselho aumenta a despesa do município. Eles estão fazendo jogo. Querem colocar ideologia de gênero em tudo para mostrar que é natural. A família natural é homem e mulher”, afirma o vereador Fernando Borja (PTdoB), um dos contrários às propostas. Segundo o vereador Irlan Melo (PR), que discorda das medidas, a estratégia será pedir preferência de votação para as emendas. “Vamos destacar as emendas para derrubá-las”, diz Melo, que compareceu à reunião para tratar sobre o assunto.
O vereador Pedro Patrus (PT) reforça a pouca representatividade da população LGBT dentro de órgãos públicos. “Existe Conselho da Mulher, Conselho do Idoso. Queremos criar o Conselho LGBT. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo”, afirma. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil, 2016 foi o ano com o maior número de assassinatos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) desde o início da pesquisa, há 37 anos. Foram 347 mortes em todo o país. Minas Gerais ocupa o quinto lugar nesse ranking, com 21 mortes.
Pressão
Pela manhã, vereadores da esquerda se reuniram com Alexandre Kalil para discutir a votação da reforma administrativa. Existe uma pressão para que parlamentares retirem subemendas ao projeto, que já ultrapassaram uma centena de proposições. Vereadores concordam com a medida, desde que as emendas não sejam votadas juntas, mas discutidas individualmente. “Kalil aceitou que não se vote em bloco”, afirma Patrus.
O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), reconhece que a questão ligada à população LBGT acabou se tornando um dos pontos mais espinhosos do projeto. “É uma questão acalorada, discutida mundialmente”, afirma. Além dessas emendas, outras propostas de parlamentares à reforma administrativa também prometem polêmica, entre elas o impedimento de o prefeito criar subsecretarias por decreto – hoje, isso é possível apenas por meio de projeto de lei. Durante a tarde dessa segunda-feira (12), o líder de governo se reuniu com parlamentares para acertar a dinâmica da votação de amanhã.
PBH Ativos
Começaram nessa segunda-feira (12) as oitivas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S.A., criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) e cuja maior acionista é a Prefeitura de Belo Horizonte. Nessa segunda-feira (12), vereadores ouviram representantes da sociedade civil. A comissão também escutará representantes de órgãos públicos e políticos, entre eles Lacerda. Fundada para gerir parcerias parcerias público-privadas do município, entre outros negócios, a PBH Ativos é alvo de quatro ações populares. Vereadores também questionam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e indícios de prejuízos ao erário. Também há denúncias no âmbito do Ministério Público e Tribunal de Contas.