Vereadores limparam nesta terça-feira a pauta de votação para deixar terreno livre para a apreciação, nesta quarta-feira, da reforma administrativa do governo Alexandre Kalil (PHS). A véspera da votação em segundo turno de uma das principais promessas de campanha do prefeito deu uma prévia de como o debate promete ser quente. O maior impasse está em torno da inclusão de emendas que garantem a criação de um Conselho Municipal LGBT e um fundo municipal em defesa dos direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Movimentos LGBT da capital mineira estão convocando a militância para comparecer à reunião plenária de hoje. A proposta do Executivo prevê a redução de cargos comissionados e promete economia de R$ 30 milhões ao ano. Também reduz a estrutura administrativa de 31 órgãos com status de secretaria para 18. Reduz 400 cargos comissionados e torna outros 370 exclusivos para servidores efetivos, entre outras mudanças.
Além dessas emendas LGBT, outras propostas de parlamentares à reforma administrativa também prometem polêmica, entre elas o impedimento de o prefeito criar subsecretarias por decreto – hoje, isso é possível apenas por meio de projeto de lei.
Ontem, parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei chamado nos corredores de “Ficha Limpa” empresarial. A proposta, de autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), proíbe empresas condenadas em processos criminais por corrupção ativa, tráfico de influência, fraude ou formação de quadrilha de participar de licitações e celebrar contratos administrativos com o município.
Segundo o parlamentar, a legislação representa um avanço em relação às leis já existentes ao criar um cadastro com todas as empresas impedidas. “Também inova na temporalidade, ao afastar por cinco anos essas empresas de licitações. Até então, o prazo era de dois anos”, afirma Bueno. O texto ainda precisa tramitar em segundo turno e passar pelo crivo do prefeito Alexandre Kalil.
estatísticas A criação do Conselho LGBT foi criticada pelo vereador Fernando Borja (Avante), pastor da Igreja Batista da Lagoinha. “Não é uma questão de preconceito. Não é questão religiosa, mas é enxugamento da máquina pública”, afirma Borja, que questionou em plenário dados do levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais do Brasil. Segundo a entidade, 2016 foi o ano com o maior número de assassinatos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) desde o início da pesquisa, há 37 anos. Foram 347 mortes em todo o país. Minas Gerais ocupa o quinto lugar nesse ranking, com 21 mortes. “Cadê as vítimas?”, perguntou.
O vereador Mateus Simões (Novo), que não pertence à bancada da Bíblia, também se opõe à emenda. “Sou franco defensor da liberdade sexual, mas sou contra conselho que cria custos. Essa não pode ser discussão sectária e de ódio”, diz.
As propostas de criação do Conselho LBGT e do fundo municipal foram apresentadas pelos vereadores Áurea Carolina, Cida Falabella, Pedro Patrus, Edmar Branco, Gilson Reis e Arnaldo Godoy. Segundo Cida Falabella (Psol), os custos do conselho são ínfimos. “O principal é uma sala cedida pela prefeitura. Ao falar da questão financeira, eles tentam colocar o debate em outro lugar”, justifica. Ela afirma que a bancada religiosa apresentou emendas para retirar a palavra “gênero” de outras partes da reforma administrativa.
A PBH não conta com conselho voltado para essa população, embora tenha conselhos específicos como de Mulheres, de Igualdade Racial e Idoso. A admnistração contempla atualmente uma Coordenadoria de Direitos LGBT, ligada ao Executivo. Os conselhos são órgãos colegiados, em que há maior participação da sociedade civil.
NOVA ADMINISTRAÇÃO
Conheça as principais mudanças da reforma PROPOSTA POR Kalil
Redução de 37% nos cargos comissionados, com corte de 400 cargos de livre nomeação e a transformação de 370 cargos de recrutamento amplo em cargos de recrutamento restrito – exclusivo para servidores efetivos.
Recriação da Secretaria Municipal de Cultura
Redução de 31 secretarias e fundações para 18
Redução de secretarias adjuntas e criação de subsecretarias
Diminuição de 100 para nove os tipos de padrão remuneratório no plano de carreira dos servidores
Fusão da Fundação de Parques Municipais e da Fundação Zoo-botânica.
O Projeto de lei não detalha as estruturas internas de cada órgão, que devem ser definidos por decreto
Belotur, BHtrans, Prodabel e Urbel não foram incluídas na reforma