Ainda em crise financeira e com o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estourado, o governo de Minas promete dar reajuste este ano somente aos profissionais da educação. Apesar de a legislação impedir novas contratações e aumentos, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) informou nesta quarta-feira que a proposta de reajustar em 7,64% os contracheques, para adequar Minas ao piso nacional, será enviada à Assembleia em agosto.
A confirmação vem um dia depois de, em reunião para prestar contas no Legislativo, técnicos do governo dizerem que o Executivo está impedido de conceder reajustes aos servidores.
Nesta terça-feira, a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Conceição Barros de Rezende, disse que Minas gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal nos primeiros quatro meses de 2017, percentual que está acima do limite de 49% fixado pela LRF.
Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se seria possível algum reajuste salarial antes de reverter este quadro, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, confirmou que o governo está impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes não são possíveis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educação, por determinação do Ministério da Educação.
O líder do governo Durval Ângelo, no entanto, disse que o reajuste do piso da educação será enviado ao Legislativo com valores retroativos a junho. “No próximo quadrimestre a lei de responsabilidade fiscal vai liberar. O Piso Nacional da Educação é Lei Federal e consta no artigo 206 da Constituição Federal. Os governos não cumpriram. Temos que cumprir”, disse.
Questionado se outras categorias podem ter reajuste, o líder do governador Fernando PImentel se esquivou. “O Rio de Janeiro não recebeu ainda (o salário) abril e está com os aposentados com cinco meses de salários atrasados. Minas não pode viver isto. Aqui se governa com responsabilidade”, disse.
Quinquênio e anistia
A educação também será beneficiada com uma Proposta de Emenda à Constituição que lhes dará direito a um quinquênio de 5% a partir de janeiro de 2017. Os valores serão apurados para quem tiver completado cinco anos de efetivo exercício contados desde 2012.
Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o novo quinquênio será exclusivo da categoria, já que os demais servidores tiveram o fim do benefício decretado em 2003 pelo governo Aécio Neves (PSDB).
Também aguarda sanção do governador Fernando Pimentel um projeto que dá anistia aos grevistas da educação, que pararam as atividades em 2015.
Segundo o 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), o reajuste da educação era esperado para janeiro e, por dificuldades financeiras, havia sido adiado para junho. “O reajuste é porque tem que cumprir a lei federal, o acordo é chegar ao piso nacional para 24h em 2018. Para isto, este ano ainda tem o último abono em agosto”, disse.
Sobre o novo quinquênio da educação, Correia diz que a verba vem no lugar do adicional de desempenho que as demais categorias recebem. “A educação está apenas recuperando o que perdeu nos governos tucanos”, disse.