Os deputados estaduais devem votar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/17), que traz de volta uma espécie de quinquênio para os servidores da educação básica de Minas Gerais. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 30 de maio e, depois de receber emendas, passou pela comissão especial na quarta-feira, ficando pronto para voltar ao plenário.
Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço efetivo começará a ser pago retroativamente a janeiro deste ano. O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milhões anuais na folha.
O substitutivo aprovado na comissão delimita na lei o percentual de 5% para o Adveb e também a periodicidade do pagamento, mostrando que ele é devido mensalmente. O adicional será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012, portanto, o acréscimo já é devido a partir de janeiro deste ano. Segundo o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT), há acordo para votar o texto na terça-feira. São necessários 48 votos.
Segundo Correia, a proposta só viabilizou o pagamento, que já estava previsto pelo estado. O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei 21.710/15, que extinguiu a política remuneratória por subsídio da educação, mas não podia ser pago por conta da restrição constitucional.
Os quinquênios, que geravam adicionais de 10% a cada cinco anos de trabalho, foram proibidos para os funcionários públicos em 2003, permanecendo somente para quem tinha o direito adquirido por ter ingressado antes da emenda aprovada no governo Aécio Neves (PSDB).
A PEC do quinquênio coloca os servidores da educação básica como exceção no artigo que veda o pagamento de acréscimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003. Correia afirma que os demais servidores têm direito ao adicional por desempenho e os da educação não. “Todos os servidores têm o ADE (adicional de desempenho) de 6% a 10%, então, não é nada a mais, é para ter algo que os demais já tinham. A educação está apenas recuperando o que perdeu nos governos tucanos”, disse.
Os profissionais da educação também podem ser os únicos do Executivo a ter reajuste este ano. Por causa da crise financeira e de o estado ter ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de dar aumentos. No entanto, o líder do governo Durval Ângelo (PT) informou que, com base na lei federal que aumentou o piso da educação, o estado vai enviar projeto de lei em agosto à Assembleia concedendo 7,64% de acréscimo nos contracheques da educação.
O aumento está previsto no acordo fechado entre o governo com o pessoal da educação no início do governo Pimentel para adequar Minas Gerais ao piso nacional da categoria. Com o novo reajuste concedido pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, o piso foi a R$ 2.298,80.
O plano fechado pelo governo mineiro em 2015 prevê que o piso seja pago para professores com jornada de 24 horas semanais a partir deste ano. Para isso, além do aumento concedido pelo MEC está previsto o último abono a ser incorporado ao salário em agosto deste ano, no valor de R$ 137,48. Se isso for cumprido, Pimentel terá de conceder dois reajustes no segundo semestre: um de 7,64% e um de 7,72%.
Segundo balanço apresentado nessa semana na Assembleia, a folha do estado atingiu 49,1% da receita corrente líquida nos primeiros quatro meses de 2017. O percentual foi menor do que o quadrimestre anterior, mas ainda está acima dos 49% permitidos. A expectativa de Durval Ângelo é de que no próximo semestre a situação do estado melhore com a entrada de novos recursos.