Acostumados a emendar a folga nos feriados, os servidores do Judiciário em Minas Gerais tiveram que ir trabalhar ontem, sexta-feira pós Corpus Christi, primeiro dia em vigor da norma que veta a famosa “esticadinha”. Mas alguns juízes acabaram não se rendendo à regra que determina o funcionamento da Justiça em dias de ponto facultativo do Executivo estadual e municipal. O Estado de Minas foi ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e constatou a ausência de um terço dos magistrados nas varas visitadas.
Instituída em fevereiro, a medida se aplica a casos de feriados cívicos e religiosos que caem na terça-feira e na quinta-feira. Os funcionários ficam impedidos de prolongar a folga na segunda-feira e na sexta-feira. Trata-se de um aviso conjunto assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Corregedoria-geral de Justiça do órgão. O TJMG não tem estatística sobre o número de servidores que cumpriram a determinação.
No Fórum de BH, corredores vazios mostravam que o ritmo estava longe de um dia de trabalho habitual, com pouco movimento de advogados e cidadãos. O EM visitou 33 varas, metade das 75 varas da instituição. Em 11 delas, o equivalente a um terço, os juízes estavam ausentes. A reportagem não considerou ausências relacionadas a férias ou licença médica.
“Ele (o juiz) não veio. É duro, né? Depois falam que todos são iguais perante a lei”, comentou uma servidora. Não foi o caso da juíza auxiliar da 12ª Vara de Família, Paula Murça Machado Rocha, que trabalhou normalmente. “O movimento do público externo, advogados e partes, está pequeno, então estou aproveitando para me dedicar exclusivamente aos processos”, afirmou.
O juiz diretor do foro da comarca de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante, destaca que o funcionamento do Fórum Lafayette foi normal e contou até mesmo com interrogatórios da Operação Pasárgada, que apura fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele acredita que, na totalidade das varas, as ausências de juízes tenham sido menores que um terço. “Talvez sejam casos de servidores que se ausentaram gozando de algum benefício pessoal, como compensação de horas ou plantões”, afirma. O EM encontrou casos em que servidores se valeram do benefício de ter até três faltas ao serviço por semestre.
Segundo Fioravante, ao deixar de emendar feriados, o órgão será capaz de atender mais 25 mil pessoas ao ano. “Isso vem ao encontro do interesse público”, reforça. A advogada Eliane de Oliveira Gomes gostou da mudança, mas acredita que a Prefeitura de BH também deveria ter aberto as portas. “Estou conseguindo resolver tudo aqui no fórum, mas cheguei na prefeitura e está fechada”, reclama.
FERIADOS
Além do Corpus Christi, também foram afetados pela mudança os feriados de Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). Não será possível emendar nenhum deles. De acordo com a administração do Tribunal de Justiça, a decisão foi tomada em razão da alta taxa de represamento de processos e número crescente de demandas judiciais, “exigindo pronta atuação de magistrados e servidores”.
Um dos responsáveis pela determinação, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, trabalhou normalmente ontem e recebeu visitas em seu gabinete ao longo do dia. Desde cedo, a foto do magistrado em expediente estampava a capa do site da instituição.
Pela manhã, ele se reuniu com a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a primeira-dama do estado, Carolina Oliveira Pimentel, e o diretor de investimentos sociais da entidade, Rodrigo Fernandes. À tarde, a visita de cortesia foi da diretoria da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM).
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato dos Servidores Remunerados da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) considera que a medida só terá efeito caso os magistrados também cumpram a determinação.