Projeto de contratação sem concurso no MPMG deve ser aprovado na Assembleia de Minas

Proposta elimina 825 cargos efetivos e cria 800 vagas de livre nomeação. Deputados ouvidos pelo EM acreditam na aprovação

Alessandra Mello
Para deputados, com aprovação, procuradores não poderão mais apresentar ações contra prefeituras por contratações sem concurso - Foto: RICARDO BARBOSA/ALMG
Apesar da resistência de alguns parlamentares, o Projeto de Lei 4.361/2017, do Ministério Público de Minas Gerais, que acaba com 825 cargos efetivos e cria 800 para contratações sem concurso, deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Essa é a avaliação de alguns deputados ouvidos pela reportagem sobre a proposta que começou a tramitar no começo deste mês. A justificativa é que, com a provação desse projeto, os promotores e procuradores do MP não poderão mais propor ações contra contratações sem concurso, principalmente nas prefeituras do interior do estado.


O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG) informou que vai atuar para barrar a proposta, mas, caso não consiga, pode recorrer à Justiça. Antes da chegada ao plenário, o sindicato quer que a proposta seja debatida em audiência pública na Assembleia. Mas, de acordo com o coordenador-geral do sindicato, Eduardo Maia, na semana passada o pedido de debate com o público estava na pauta da Comissão de Administração Pública do Legislativo, mas não foi votado por falta de quórum. “Na hora de votar nosso pedido a reunião foi esvaziada”, lamenta Eduardo Maia, que continua esta semana a saga para que a audiência aconteça.

Para o sindicalista, faz sentido o apoio dos deputados a essa proposta. Ele lembra que o Legislativo deixou de pagar auxílio-moradia para parlamentares que moram na capital quando o MPE recomendou que isso não fosse feito. “E voltou a pagar logo após o MPE aprovar auxílio-moradia para procuradores e promotores.

É o mesmo que vai acontecer”, afirma. Para Maia, o projeto desrespeita a Constituinte, que determina que a única forma de ingresso no serviço público é por meio de concurso e precariza as relações de trabalho, já que dentro da instituição haverá servidores concursados com amplos direitos e contratados sem nenhum.

De acordo com a proposta, que ainda não passou por nenhuma comissão, serão extintos 259 cargos de analista, que já estão vagos, e outros 566 a partir da vacância.No lugar serão criados 150 cargos de assessor de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça, que poderão ser preenchidos sem concurso à medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O salário previsto para essas funções é de R$ 6,4 mil, conforme informação do projeto de lei.

O MPE afirma que a proposta tem por objetivo “modernizar a estrutura administrativa” da instituição, além de reduzir despesas, principalmente previdenciárias. Afirma ainda que a criação de cargos sem concurso está dentro dos percentuais estabelecidos pela legislação para contratação sem concurso, por meio do chamado recrutamento amplo.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defende o projeto. Segundo ele, o MPE finalmente “caiu na real” e percebeu que a contratação exclusiva por concurso em muitos casos encarece e engessa a máquina pública. Além disso, segundo ele, há pressão dos prefeitos para que essa proposta passe, pois ela será usada para rebater as ações do próprio Ministério Público contra a contratação sem concurso. O parlamentar foi um dos já procurados pelo sindicato para tratar desse assunto. “Esse projeto vai passar aqui. Já alertei o sindicato.”

 

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