O prefeito Alexandre Kalil (PHS) vai vetar trechos da reforma administrativa que não interessam ao Executivo. Aprovado na última quarta-feira na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 238/2017 recebeu mais de uma centena de emendas dos vereadores. Técnicos da prefeitura vão passar um pente-fino no texto antes de Kalil sancioná-lo e devolvê-lo à casa legislativa, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. 

Principal proposta de campanha do prefeito, a reforma administrativa foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, com 38 votos favoráveis – o presidente Henrique Braga (PSDB) não votou e dois parlamentares estavam ausentes. Apesar da vitória, emendas modificando o conteúdo original e que fugiam da orientação de Kalil acabaram passando.

Além disso, para conseguir aprovar o texto, o líder de governo, Léo Burguês (PSL), costurou acordo com parlamentares para aceitar 67 subemendas de vereadores ao projeto, com a condição de elas serem discutidas com o governo até a sanção. “Cada parlamentar vai defender a emenda à sua maneira, procurando secretários para mostrar como o conteúdo melhora o projeto do governo”, afirma.

O texto tem cinco dias úteis, contados desde quarta, para ser encaminhado à prefeitura. A análise pelo Executivo levará cerca de um mês, segundo Burguês. “O que não tiver de acordo com as proposições do governo, vai ser vetado. E vamos trabalhar na Câmara para manter o veto”, afirma o líder de governo. A aprovação do texto foi resultado de mais de dois meses de debate com os parlamentares. Nesse processo, o Executivo acabou formulando texto substitutivo acrescentando outras 88 emendas de vereadores, já negociadas.

Fora do acordo

Mas a parte mais espinhosa será a análise de emendas aprovadas pelos vereadores fora do acordo. Quase ao fim da votação, vereadores fugiram da orientação do governo e disseram “sim” a cinco propostas que Kalil não esperava. As emendas garantem que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tenha exclusividade em relação à consultoria e assessoramento jurídico do município. Também delega ao órgão a coordenação sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos devidos aos cofres públicos.

A função compete hoje à Secretaria da Fazenda.

Outra emenda garante a gratificação de 100% a todos os servidores com dedicação exclusiva. Há também proposições que impedem a criação de cargos comissionados sem aprovação da Câmara e a criação ou extinção de equipamentos públicos culturais por decreto.

A reforma administrativa prevê a redução de 37% nos cargos comissionados, com corte de 400 cargos de livre nomeação e a transformação de 370 cargos de recrutamento amplo em cargos de recrutamento restrito – exclusivo para servidores efetivos. Também reduz a estrutura administrativa de 31 órgãos com status de secretaria para 18. As mudanças, de acordo com a prefeitura, representam economia de R$ 30 milhões ao ano. Outra mudança é a criação da Secretaria Municipal de Cultura.

 

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