Brasília, 20 - Em um cochilo da base governista, a oposição conseguiu dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da presidência da República. Apesar de pedido de vista conjunto na sessão desta terça-feira, 20, a PEC poderá ser votada já na próxima semana.
Os governistas não contavam com a realização da sessão na manhã desta terça e trabalharam para esvaziar a reunião que tinha como pauta exclusiva a PEC. Os aliados do Palácio do Planalto não marcaram presença e, depois de quase duas horas, a oposição conseguiu o quórum mínimo de 34 deputados para dar início aos trabalhos.
A operação da oposição contou com a ajuda do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Assim que o quórum foi atingido, Pacheco abriu a sessão e, mesmo sem a presença do relator Esperidião Amin (PP-SC), designou Marcos Rogério (DEM-RO) para ler o parecer. Amin chegou depois e concluiu a apresentação do voto pela admissibilidade da PEC. "A proposta do deputado (Miro Teixeira, Rede-RJ) é saneadora e não perturbadora da ordem constitucional vigente", disse Amin.
Atrasado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) chegou a apresentar um requerimento de adiamento de discussão, mas como o relatório já havia sido lido, a manobra de obstrução não teve efeito. Pinato disse que a PEC não tem sustentação jurídica e que a proposta só incentivava o clima de revanchismo da oposição. "A política do revanchismo só vai fazer o País sangrar mais", argumentou.
Requerimento
Autor do requerimento que pedia explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre sua suposta relação com o executivo da J&F, Ricardo Saud, Fausto Pinato lamentou o indeferimento do pedido por Pacheco. "O requerimento que Vossa Excelência indeferiu, e eu respeito, poderia esclarecer muita coisa", disse.
Como revelou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Pacheco vai atuando de forma independente em relação aos interesses do governo. Além de pautar a PEC e barrar o requerimento a Fachin, o peemedebista disse na segunda-feira que vai escolher um relator para a denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar contra o presidente Michel Temer, independentemente da pressão do Planalto e de seus aliados. "Não abro mão de escolher sem a interferência do governo", afirmou.
Nesta terça, o peemedebista avisou que pautará a votação da PEC para a próxima semana, mas disse que ainda não definiu a data.
(Daiene Cardoso)