O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio Neves já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: "o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele", o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e "o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores".
Janot também diz que Aécio Neves, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou Joesley Batista pedindo recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado. "Mister, assim, a continuidade das investigações, para desvelamento completo de tais fatos", disse Janot.
O procurador-geral também havia apontado que existem "fortes indícios" de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal.
A partir da decisão de Marco Aurélio, será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir providências, o que ainda não foi feito.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. "A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime", disse o advogado Alberto Zacharias Toron.
Irmã e primo
Também nesta quinta-feira, 22, Marco Aurélio Mello decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado, para que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.
Esta decisão atende ao pedido da defesa de Andrea Neves, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no STF. "Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio Supremo", diz a defesa de Andrea..