Diante da situação fiscal cada vez mais grave e o acirramento da crise política no Rio - com declarações do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), contra o governador Luiz Fernando Pezão -, o governo federal deve acelerar a homologação do plano de recuperação fiscal do Estado.
No exercício da presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tentar buscar uma solução "imediata" para o problema.
As negociações entre o governo fluminense e a União em torno da homologação do plano de recuperação fiscal chegaram a um impasse com a exigência de que Pezão aprove uma lei estadual de controle de gastos. Picciani é contra. Com a resistência da Alerj, Pezão passou a ser contra também, mas tem enfrentado resistência no Tesouro Nacional.
O Rio já tem compromisso com um teto de gastos por dois anos por causa da renegociação da dívida feita no ano passado (LC 156/2016). Por isso, um dos pontos colocados por Maia a Meirelles para tentar destravar o acordo é justamente tentar deixar a exigência de teto de gastos por apenas dois anos, fazendo com que um limitador para o terceiro ano seja decidido posteriormente.
A criação de teto de gastos pelo Rio foi um compromisso firmado pelo Estado no termo assinado com o presidente Michel Temer no início do ano. O documento previa a criação do limite por pelo menos uma década. Pezão, Meirelles e Picciani assinaram o documento.
Nesta semana o governo do Rio informou, em nota, que entregaria um parecer técnico à Secretaria do Tesouro Nacional com objetivo de atestar que já cumpriu as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pezão saiu de reunião com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, na semana passada, dizendo que o parecer era a solução para o impasse em torno da exigência de que o Rio aprovasse a lei estadual de controle de gastos.