O projeto de lei do Ministério Público de Minas Gerais que extingue vagas de concursados na instituição para criar cargos sem concurso público será tema de uma audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa na semana que vem. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e aprovado pelos integrantes do grupo. A ideia é levar à Casa representantes do MP – autor do projeto – e do sindicato dos servidores, que já se manifestaram contrários à proposta. Durante a semana, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Queremos levar para a audiência grupos da sociedade, de outros órgãos públicos e minorias que serão afetadas se esse projeto for aprovado”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ), Eduardo Maia. Ele se refere a negros e deficientes físicos, já que a legislação determina que nos concursos públicos 20% das vagas sejam destinadas ao primeiro grupo, e outros 10% para o segundo. Levando-se em conta que o projeto extingue 825 cargos, serão prejudicadas mais de 240 pessoas que se encaixam nesses grupos.
Eduardo Maia afirmou ainda que representantes do sindicato estão em contato com vários deputados estaduais na tentativa de convencê-los a não aprovar a proposta, mas, por enquanto, o indicativo é que o texto passará sem problemas pelo crivo do plenário. Em caso de aprovação, o Sindsemp estuda a possibilidade de recorrer à Justiça. O projeto prevê o fim imediato de 259 cargos efetivos que já estão vagos e de outros 566 no momento da vacância. No lugar o MPMG vai criar 150 vagas de assessor de procurador e 650 para auxiliar os promotores, com salários de R$ 6,4 mil.
A justificativa do Ministério Público para o projeto é “modernizar a estrutura administrativa” da instituição e reduzir despesas com servidores efetivos. De acordo com a mensagem enviada pelo MPMG à Assembleia junto com o projeto, a expectativa é de que a médio e longo prazo haja redução de gastos em função “da diminuição do custo da máquina administrativa e da desoneração com futuras aposentadorias.” Pelas contas do MP, a troca de concursados por indicados vai gerar daqui a quatro anos uma redução de 8% das despesas, podendo chegar a 25% no prazo de cinco anos e 50% no prazo de 10 anos.
Nos bastidores, a justificativa para o apoio da grande maioria dos deputados estaduais ao projeto é que, com a provação dele, os promotores e procuradores do Ministério Público não poderão mais propor ações contra contratações sem concurso, principalmente nas prefeituras do interior do estado.