São Paulo – Ao começar uma palestra sobre o papel moderador do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual cenário político brasileiro, o ministro Luiz Fux afirmou que “não existe um governo de juízes”, mas que a ausência de outros poderes provoca o protagonismo que o Supremo vem exercendo nos últimos tempos.

“Não existe um governo de juízes. Esse protagonismo do Supremo Tribunal Federal decorre exatamente da ausência e da omissão dos poderes competentes de resolverem determinadas questões”, afirmou Fux, em evento na capital paulista.

O juiz reforçou que o Judiciário “não age de ofício”, mas apenas quando é provocado e quando deve se posicionar. Citando o caso da nomeação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro afirmou que na época o Supremo não poderia “exercer papel moderador de estabilização” quando foi provocado sobre o tema.

Em outro caso, citando a decisão dele em determinar à Câmara analisar novamente as 10 medidas de corrupção após os deputados alterarem o projeto original proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado defendeu que a Corte deveria sim se manifestar. Nesse ponto, houve uma “transgressão” do processo legislativo, disse Fux.

Após defender que o STF deve levar em consideração a governabilidade do país em todas as decisões, Fux disse a jornalistas que a tese não significa defender a absolvição do presidente Michel Temer, no processo aberto pelas delações da JBS.  A Procuradoria-Geral da República tem até segunda-feira para apresentar denúncia contra Temer, que precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados para se transformar em um processo no Supremo Tribunal Federal. O ministro disse que a governabilidade do país estará preservada durante a tramitação do processo.

“Tenho a sensação de que isso não vai abalar de forma alguma a governabilidade. O processo vai tramitar, as defesas vão ser realizadas, o país está funcionando e vai continuar a funcionar normalmente”, disse o magistrado, em entrevista coletiva, após dar uma palestra em São Paulo sobre o papel moderador do Supremo no atual cenário nacional.

Autor de um dos votos que formou maioria na Suprema Corte para manter a validade das delações da JBS, o ministro afirmou que o julgamento interrompido na quinta-feira vai fortalecer o instituto da delação premiada e evitar que colaboradores deixem de firmar acordos com medo da insegurança jurídica. “Esse julgamento foi realizado num momento muito oportuno, que temos várias delações já homologadas, e só veio fortalecer a impossibilidade de revisão das delações”, afirmou. O julgamento, na visão do ministro, traz “tranquilidade” ao colaborar. “Se se tornar revisível a cláusula e os benefícios, eu acho que o que pode ocorrer é que alguns colaboradores queiram se retratar e aí cria um ambiente de insegurança.”

O ministro se disse contra a possibilidade de revisar os acordos de colaboração na sentença do julgamento, como defendeu no julgamento o ministro Ricardo Lewandowski.

 

 

 

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