Brasília – Um dos principais ministros do governo Temer — e que, como o núcleo de poder governista, também é citado na Operação Lava-Jato —, Moreira Franco defende que a missão do Executivo é evitar que a crise política volte a contaminar a economia. Para ele, neste momento em que os indicadores econômicos dão sinais de recuperação, não dá para que tudo seja tragado novamente pela turbulência que não passa e que não há sinais a curto prazo de que vá melhorar.“Qualquer governo sangra. O problema maior é ter milhões de desempregados. Agora que estamos recuperando o emprego, a renda, você voltar a uma situação de depressão da atividade econômica e da esperança é que é grave”, disse ele.
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o titular da Secretaria-Geral da Presidência reclama que o país vive um período de radicalização nas relações institucionais. Cita o ineditismo de uma denúncia apontando que o presidente é chefe de uma organização criminosa. “Você acusar um presidente da República de comandar uma organização criminosa é um negócio muito grave. É preciso que se tenha provas muito robustas. Isso não é começo de conversa, é fim de processo.”
Conselheiro do presidente de longa data, Moreira tenta minimizar a derrota na tramitação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas reconhece que o resultado surpreendeu. Elogia o PSDB como aliado, mas diz que o governo não vai ficar dando chilique por crises com os aliados. “Quem quiser participar do governo participa. Quem não quiser, não participa. É um direito”, afirmou. Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
A economia vai sobreviver à crise política?
Estamos fazendo um esforço enorme para que haja uma separação, uma manutenção do nível de confiança. Vivemos uma crise fiscal, que é mais complicada, demora mais tempo para ser resolvida. A inflação você entra, dá um corte, e os problemas são solucionados muito rapidamente. Uma crise fiscal é um hábito de gastos do governo que traz questões políticas muito mais complicadas.
Que questões são essas?
As pessoas gostam de gastar. Acham que o dinheiro do governo é infinito. Mas o governo não produz riqueza. Ele vive da riqueza produzida pelo cidadão. A solução desta questão econômica é vital para o futuro do país.
Alguns analistas falam que esses números positivos são anteriores ao do estouro da crise...
Qual a crise? O que é anterior? Qual o prazo anterior à crise? O governo, no campo político, vem convivendo com questões políticas que são reiteradamente colocadas. Estamos vivendo uma radicalização. Estamos empenhados em aprovar as reformas: a modernização trabalhista e a reforma da Previdência, que é vital para que haja condições para você ter um ambiente fiscal que gere confiança interna e externa.
E se a reforma não passar?
Aí sim, isso vai criar problemas. Vamos ter dificuldade para conseguir o equilíbrio e pôr o Brasil nos trilhos. Nós temos um problema político grave. E temos um problema judicial. Mas são coisas distintas. Não há por parte do governo e não haverá constrangimento para que as iniciativas judiciais se deem.
Refere-se aos processos correrem em paralelo ao funcionamento do governo?
As investigações estão sendo feitas por instituições com funções previstas na Constituição. Como o presidente da República tem uma formação de advogado, acaba tendo uma visão mais judicial, acostumado que está a esse cenário. É que nem médico, que fala de problemas de saúde com uma naturalidade que ninguém fala. No meu caso, que já sou meio hipocondríaco, fico preocupado. O presidente Temer está tratando destas questões, no plano judicial, como se fosse uma batalha que se dá nos tribunais.
Em que isso ajuda?
Como está havendo uma radicalização muito grande, é necessário que ele faça um esforço pessoal de separar a situação que está sendo colocado como presidente da República. Os advogados falam nos tribunais. E o presidente tem que cuidar da Presidência, de tirar o Brasil da maior crise econômica de nossa história. E, de outro, é necessário que se veja com muita serenidade a delicadeza da situação de quase anomia que estamos vivendo.
Em que sentido?
As relações entre as instituições estão muito radicalizadas. É preciso que haja o cumprimento da Constituição, que é você ter harmonia e independência entre os Poderes. A Constituição define de maneira muito clara quais são as atribuições dos Poderes.
Eles perderam a capacidade de dialogar?
A intolerância é que cria esse tipo de situação. Vivemos um momento em que, se algum integrante do Ministério Público conversa com algum político, dá nota no jornal. Se for com um ministro do Supremo, do STJ, já há um patrulhamento. As instituições conversam entre si pelas pessoas que as compõem.
A radicalização é só na questão dos relacionamentos?
Esse é apenas um lado. O outro é o nível de acusação que está sendo feito contra o presidente da República. É muito severo, de muita responsabilidade. Você acusar um presidente da República de comandar uma organização criminosa é um negócio muito grave. É preciso que se tenha provas muito robustas. Isso não é começo de conversa, é fim de processo.
Essa situação de se acusar um presidente de ser chefe de uma organização criminosa também não ocorreu no governo anterior?
A sua pergunta está politizando a questão judicial. Estou falando do ineditismo. Nunca houve no Brasil uma denúncia formalizada ao presidente da República. Não é o Michel Temer, é a instituição. Esse passado recente que você quis trazer à tona não ocorreu.
Mas quando o senador Aécio Neves dizia que a presidente Dilma foi eleita com o apoio de uma quadrilha...
A luta política é luta política. Estou falando da formalização de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal com essas características, não é trivial. Não digo que não deveria ter sido feito. Mas é preciso que ela seja fundamentada. O próprio ex-presidente Fernando Henrique, que é um sociólogo respeitado, afirmou que vivemos um período de anomia.
O senhor, imagino, concorda com o diagnóstico dele, mas não com a receita, que é desembarque, renúncia e eleições diretas?
Não estamos aqui tratando do PSDB sair ou ficar. A leitura da consequência varia. O que o presidente Fernando Henrique fez foi uma pensata sociológica. Não pode ser sociológica, tem que ser política. E a política só se realiza de forma natural. E o que significa isso? Uma solução criada pelas lideranças políticas. Hoje, ninguém quer tirar o presidente Temer. As ruas não querem. A oposição quer que ele sangre até começar a campanha eleitoral do ano que vem. E qual é a solução natural? Não sei. A solução não está dada.
Corre o risco de o governo sangrar até 2018?
A referência não é o governo está sangrando. Se não tivermos muita calma, muita serenidade, vamos ter problemas econômicos gravíssimos. O problema não é o governo sangrar. Qualquer governo sangra. O problema maior é ter milhões de desempregados. Agora que estamos recuperando o emprego, a renda, você voltar a uma situação de depressão da atividade econômica e da esperança. Isso é que é grave.
Se não há solução natural a curto prazo, até quando a economia vai conseguir sobreviver a essa crise?
Se eu soubesse responder isso com essa precisão, eu não estava aqui.
Estaria no 3º andar (onde fica o gabinete presidencial)?
Estaria em uma sala, com uma mesa, cobrando uma fortuna para dar opiniões.
O governo sofreu uma derrota importante na Comissão de Assuntos Sociais na tramitação da reforma trabalhista.
Isso não foi um fato, foi um episódio. Semana que vem teremos CCJ e plenário.
A CCJ não é controlada pelo Renan? Não está faltando diálogo do governo com ele?
Eu conheço o Renan. Acho que ele tem espírito público, patriótico. Está vendo que a situação fiscal do país é muito delicada. O filho dele é governador. Temos que fazer um esforço enorme para que essa situação que alguns estados passam não venha a se reproduzir no plano nacional.
O resultado na CAS surpreendeu?
Sim.
O que fazer com o PSDB?
Somos resultados da mesma costela. O PSDB é um aliado importante. E tem muita gente que está empenhado, trabalhando para reconstruir.
Tem costela cabeça branca e costela cabeça preta. Essas últimas preocupam a costela peemedebista?
Não faço essa divisão. Essas divisões fazem parte da cultura do PMDB. Tinha o autêntico, o moderado. O esforço que o governo vai fazer é para manter o melhor relacionamento com o PSDB. E os demais partidos da base. Nós precisamos e o Brasil precisa deles. Não dá para ficar tendo chilique, o governo não vai ter chilique. Agora, quem quiser participar do governo participa. Quem não quiser, não participa. É um direito.
Mas o governo não precisa de apoio? A crise do PSDB não compromete o calendário de reformas?
O que compromete o calendário é quando tem episódios como o do PSDB na CAS. Você dizer uma coisa, ou outra não importa. O fato é que eles votaram contra na CAS. Até entendo as razões dele (Eduardo Amorim). Mas o líder deveria mudar.
O Hélio José, do PMDB, também votou contra.
E ficamos profundamente irritados. Se quer ser governo, tem que ser governo.
Ele acusou o governo de chantagem.
Que chantagem? Tem que dizer qual é a chantagem. Foi do Padilha, do Imbassahy? Ele votou contra.
Existe alguma possibilidade de o presidente Temer não respeitar a lista tríplice na eleição para a Procuradoria-Geral da República?
Existe um fato que é fundamental é que esse não é um problema colocado agora. Quando chegar a hora, vamos tratar disso.
E essas delações do doleiro Lúcio Funaro, que diz ter repassado propina para o senhor e outros peemedebistas?
Isso é uma coisa surpreendente, que país é este que um sujeito tem espaço para ficar mentindo com tantra desenvoltura. Não conheço essa figura, nunca o vi. Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos.