Em um ano atípico, com dois presidentes como gestores — Dilma Rousseff e Michel Temer —, as contas do governo federal de 2016 devem ser aprovadas, com ressalvas, em parecer que o Tribunal de Contas da União (TCU) emitirá hoje. Embora os auditores tenham encontrado uma distorção de R$ 490 bilhões no Balanço Geral da União (BGU), a Corte deve levar em consideração os esforços, tanto de Dilma quanto de Temer, em quitar as pedaladas dos anos anteriores para votar pela aprovação do parecer do ministro Bruno Dantas, relator do processo.
Porém, o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é acompanhado diariamente por uma secretaria especializada da Corte, com mais de 30 auditores que fiscalizam as contas públicas para emitir o parecer prévio. Ao longo do ano, os técnicos ficam atentos à execução orçamentária, às despesas e também se as receitas estão sendo arrecadadas, ou se houve frustração, para confirmar se o governo está no caminho para cumprir a meta.
Em 2016, no entanto, várias alterações foram realizadas. Dilma Rousseff encaminhou a LDO com meta de superavit primário de R$ 24 bilhões. A Lei nº 13.291, de 25 de maio de 2016, já na gestão de Temer, colocou a meta com deficit de R$ 170,5 bilhões. O ano fechou com R$ 159,5 bilhões negativos. Quando o governo fixa um objetivo, existem vários mecanismos de adaptação para cumpri-lo, entre eles, os contingenciamentos, que congelam as verbas.
“Uma das coisas que detectamos é que, no primeiro trimestre de 2016, o governo (Dilma) fez um contingenciamento, que ficou R$ 4 bilhões aquém do que deveria ter sido feito”, revelou um auditor do TCU. Isso representa uma infração dos artigos 1º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a área técnica sugerir a aprovação das contas relativas a 2016, foi levado em conta que, embora Dilma não tenha realizado o contingenciamento no valor necessário e Temer não o fez também, “o fato é que o governo promoveu uma série de medidas saneadoras que minimizaram o efeito dessa falha”.
“O TCU não considera motivo para rejeição das contas, porque não houve a intenção de esconder o deficit, como nos anos anteriores, quando os contingenciamentos foram feitos com esse objetivo, por meio das pedaladas fiscais”, disse uma fonte. Para os técnicos, as frustrações de receita foram ocorrendo sem que o governo tivesse meios para cortar ainda mais gastos. “Não podia demitir servidores. Então, optou por mudar a meta, mas não houve pedaladas”, garantiram.
Distorções
O parecer do TCU será pela aprovação, mas isso não significa que os técnicos não tenham encontrado muitas distorções na prestação de contas do exercício de 2016, que nem Dilma nem Temer conseguiram zerar. Os auditores revelaram registros superavaliados e outros subavaliados, no BGU, da ordem de R$ 490 bilhões (veja mais detalhes no quadro ao lado).
Os problemas passam por classificação, registros que não satisfazem os critérios de ativos — inclusão como ativo daquilo que não tem os requisitos que a lei determina —, falta de contabilização de imóveis destinados a reforma agrária ou bens avaliados por valor menor do que o de mercado, erros de metodologia no cálculo de férias de servidores e compulsórios que não serão concretizados, entre outros.
Essas irregularidades, no entanto, não são suficientes para um parecer pela rejeição das contas de 2016. Como quem julga é o Congresso, após o fim da sessão plenária, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, encaminhará o parecer pela aprovação das contas aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sem pedal
TCU vai aprovar as contas do governo de 2016 porque não houve pedalada fiscal, mas muitas distorções foram encontradas. Confira algumas:
» R$ 490 bilhões no Balanço Geral da União
» R$ 330 bilhões por problemas de classificação
» R$ 131,8 bilhões em superavaliações de ativos
» R$ 26 bilhões em superavaliação de ativo decorrente de ausência de conta de ajuste para perdas de contas diversas de crédito a receber
» R$ 227 bilhões de subavaliação por não terem sido contabilizados imóveis destinados à reforma agrária
» R$ 11,4 bilhões de subavaliação do passivo por erro de metodologia para provisão de férias dos servidores
» R$ 42,2 bilhões em superavaliação decorrente de registro de depósito de compulsórios sem expectativa de realização
» Além da subavaliação do passivo decorrente da não contabilização da provisão de ações judiciais em valor não avaliado
Fonte: área técnica do Tribunal de Contas da União