Sem a presença do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM)/RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta-feira (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.
Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.
A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, na segunda-feira passada (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo
Para ser aprovada, a solicitação do STF para a instauração do processo, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados da Casa. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Supremo.
Regimento
Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caberá a CCJ apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.
Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.
O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura. (com agências)