"É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável - deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 - ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", afirmou.
Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido a prisão preventiva do senador.
O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos - investigação que envolve Aécio em suposta propina de R$ 2 milhões da JBS.
Além de devolver o mandato a Aécio, o ministro Marco Aurélio lhe restituiu o passaporte.
"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", anotou.
Marco Aurélio também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS - entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.
"A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização", assinalou.
(Julia Affonso e Fausto Macedo).