Ao que tudo indica, de nada adiantará a mobilização dos cidadãos em geral, dos servidores do Ministério Público e dos grupos de portadores de deficiência física, que na semana passada apresentaram um ofício na Assembleia Legislativa, assinado por representantes de 13 associações de deficientes, em que reclamam que o concurso público é a forma que garante acesso democrático aos cargos públicos e que pessoas “com deficiências graves não são chamadas ocupar cargos de livre nomeação e exoneração”.
A mobilização foi feita logo depois da aprovação do texto em primeiro turno em reunião que contou com a presença de procuradores do MP estadual. E no mesmo dia, os deputados votaram a favor da proposta na Comissão de Administração Pública – última etapa a ser cumprida antes da votação em segundo turno. Terminada a tramitação no Legislativo, caberá apenas a sanção do governador Fernando Pimentel (PT) para que a legislação entre em vigor. Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso público, terão salários de R$ 6.404,13.
De imediato, serão criados 259 cargos, o que tratá impacto anual de exatos R$ 22.110.067,00. Os demais 741 cargos serão preenchidos à medida em que forem se tornando vagos. Ou seja, quando forem ocupadas todas as 800 novas vagas, o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões a cada ano para pagar os funcionários que não precisarão fazer concurso público para ocupá-los.
Nepotismo
Os membros do MP e os deputados estaduais defendem a contratação sem concurso com o argumento de que trará economia para os cofres públicos e dará mais liberdade para as contratações. Segundo o órgão, embora o salário inicial seja de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em média R$ 12 mil por conta de benefícios da carreira, como o pagamento de quinquênio e de adicional de desempenho. O MP tem hoje 3,3 mil cargos, dos quais 10% são de recrutamento amplo. Outro argumento do MP é que o órgão está próximo de atingir o limite prudencial de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando com um índice de 1,87%, bem próximo de 1,9% estabelecido pela legislação. A situação piora porque a expectativa de crescimento da folha é de 16% a 18%.
Mas nos bastidores, há outra explicação para o interesse dos deputados em aprovar o texto do MP. Alguns parlamentares acreditam que a legislação vá criar precedentes para que prefeituras do interior contratem sem concurso público – prática comum nos municípios, mas vetada pelo Ministério Público – ou abra brechas para casos de nepotismo cruzado na administração pública. Em entrevista durante a semana, o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz, negou essa hipótese. Segundo ele, os enquadramentos do MP às prefeituras são porque muitas mantêm apenas contratos temporários constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.
Por provocação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luiz Cláudio Chaves, ex-presidente da Ordem em Minas Gerais, foi designado para avaliar o Projeto de Lei 4.361/17. O Sindsemp-MG já divulgou nota acusando a “posição contraditória” do MP, que exige dos demais poderes a realização de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomeações de recrutamento amplo.
VEJA QUEM SÃO OS 50 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR:
Agostinho Patrus Filho (PV) dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Alencar da Silveira Jr. (PDT) dep.alencar.silveira.junior@almg.gov.br
André Quintão (PT) dep.andre.quintao@almg.gov.br
Antônio Lerin (PSB) dep.antonio.lerin@almg.gov.br
Arlete Magalhães (PV) dep.arlete.magalhaes@almg.gov.br
Bonifácio Mourão (PSDB) dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br
Bosco (PTdoB) dep.bosco@almg.gov.br
Bráulio Braz (PTB) dep.braulio.braz@almg.gov.br
Cabo Júlio (PMDB) dep.cabo.julio@almg.gov.br
Cássio Soares (PSD) dep.cassio.soares@almg.gov.br
Coronel Picinnini (PSB) dep.coronel.picinnini@almg.gov.br
Dalmo Ribeiro (PSDB) dep.dalmo.ribeiro@almg.gov.br
Dirceu Ribeiro (PHS) dep.dirceu.ribeiro@almg.gov.br
Douglas Melo (PTB) dep.douglas.melo@almg.gov.br
Duarte Bechir (PSD) dep.duarte.bechir@almg.gov.br
Emidinho Madeira (PSB) dep.emidinho.madeira@almg.gov.br
Fábio Avelar (PTdoB) dep.fabio.avelar@almg.gov.br
Fábio Cherem (PSD) dep.fabio.cherem@almg.gov.br
Felipe Attiê (PTB) dep.felipe.attie@almg.gov.br
Fred Costa (PEN) dep.fred.costa@almg.gov.br
Geisa Teixeira (PT) dep.geisa.teixeira@almg.gov.br
Geraldo Pimenta (PCdoB) dep.geraldo.pimenta@almg.gov.br
Gilberto Abramo (PRB) dep.gilberto.abramo@almg.gov.br
Glaycon Franco (PV) dep.glaycon.franco@almg.gov.br
Gustavo Corrêa (DEM) dep.gustavo.correa@almg.gov.br
Gustavo Santana (PR) dep.gustavo.santana@almg.gov.br
Gustavo Valadares (PSDB) dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Hely Tarquínio (PV) dep.hely.tarquinio@almg.gov.br
Inácio Franco (PV) dep.inacio.franco@almg.gov.br
Ione Pinheiro (DEM) dep.ione.pinheiro@almg.gov.br
Iran Barbosa (PMDB) dep.iran.barbosa@almg.gov.br
Isauro Calais (PMDB) dep.isauro.calais@almg.gov.br
Ivair Nogueira (PMDB) dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
João Leite (PSDB) dep.joao.leite@almg.gov.br
João Magalhães (PMDB) dep.joao.magalhaes@almg.gov.br
João Vítor Xavier (PSDB) dep.joao.vitor.xavier@almg.gov.br
Lafayette Andrada (PSD) dep.lafayette.andrada@almg.gov.br
Leandro Genaro (PSD) dep.leandro.genaro@almg.gov.br
Léo Portela (PRB) dep.leo.portela@almg.gov.br
Luiz Humberto (PSDB) dep.luiz.humberto@almg.gov.br
Paulo Guedes (PT) dep.paulo.guedes@almg.gov.br
Roberto Andrade (PSB) dep.roberto.andrade@almg.gov.br
Rogério Correia (PT) dep.rogerio.correia@almg.gov.br
Sargento Rodrigues (PDT) dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
Thiago Cota (PMDB) dep.thiago.cota@almg.gov.br
Tiago Ulisses (PV) dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
Tito Torres (PSDB) dep.tito.torres@almg.gov.br
Tony Carlos (PMDB) dep.tonycarlos@almg.gov.br
Ulysses Gomes (PT) dep.ulysses.gomes@almg.gov.br
Vanderlei Miranda (PMDB) dep.vanderlei.miranda@almg.gov.br
OS 27 DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM:
Adalclever Lopes (PMDB) dep.adalclever.lopes@almg.gov.br
Anselmo Domingos (PTC) dep.anselmo@almg.gov.br
Antonio Carlos Arantes (PSDB) dep.antonio.carlos.arantes@almg.gov.br
Antonio Jorge (PPS) dep.antonio.jorge@almg.gov.br
Arlen Santiago (PTB) dep.arlen.santiago@almg.gov.br
Arnaldo Silva (PR) dep.arnaldo.silva@almg.gov.br
Carlos Henrique (PRB) dep.carlos.henrique@almg.gov.br
Carlos Pimenta (PDT) dep.carlos.pimenta@almg.gov.br
Celinho do Sinttrocel (PCdoB) dep.celinho.do.sinttrocel@almg.gov.br
Celise Laviola (PV) dep.celise.laviola@almg.gov.br
Cristiano Silveira (PT) dep.cristiano.silveira@almg.gov.br
Dilzon Melo (PTB) dep.dilzon.melo@almg.gov.br
Doutor Jean Freire (PT) dep.doutor.jean.freire@almg.gov.br
Doutor Wilson Batista (PSD) dep.doutor.wilson.batista@almg.gov.br
Durval Angelo (PT) dep.durval.angelo@almg.gov.br
Elismar Prado (PDT) dep.elismar.prado@almg.gov.br
Fabiano Tolentino (PPS) dep.fabiano.tolentino@almg.gov.br
Gil Pereira (PP) dep.gil.pereira@almg.gov.br
Leonídio Bouças (PMDB) dep.leonidio.boucas@almg.gov.br
Marília Campos (PT) dep.marilia.campos@almg.gov.br
Mario Henrique Caixa (PV) dep.mario.henrique.caixa@almg.gov.br
Missionário Marcio Santiago (PR) dep.missionario.marcio.santiago@almg.gov.br
Neilando Pimenta (PP) dep.neilando.pimenta@almg.gov.br
Noraldino Junior (PSC) dep.noraldino.junior@almg.gov.br
Nozinho (PDT) dep.nozinho@almg.gov.br
Rosangela Reis (Pros) dep.rosangela.reis@almg.gov.br
Tadeu Martins (PMDB) dep.tadeu.martins@almg.gov.br
Qual a sua opinião?
Enquete apresentada pela Assembleia Legislativa em seu site na internet (www.almg.gov.br) mostra uma rejeição da sociedade ao projeto que cria cargos comissionados no Ministério Público. Até o início da noite de ontem, 743 pessoas haviam participado da pesquisa: 694 se manifestaram contra a aprovação do texto, enquanto 49 se mostraram favoráveis à nova regra.