Efraim Filho disse que não vai trocar integrantes da CCJ para ajudar Temer - Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Brasília – Correligionário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), destaca que o colega tem cumprido com serenidade e diálogo a função e, no caso de uma eventual queda do presidente Michel Temer, estaria pronto para assumir o país. “O Rodrigo tem tido uma conduta institucional muito forte. Ele não se moveu um milímetro para sair daquilo que manda o cargo de presidente da Câmara (...). E o papel que ele exerceu o deixa legitimado para qualquer desafio que venha, seja em 2018, seja a missão que a Constituição colocar.”

Uma das novas lideranças que surgem no Congresso, Efraim Filho garante que não trocará peças de seu partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para “defender interesses de A ou B”. Ele entende que, apesar de grave, faltam provas robustas na peça da PGR. “Os fatos apresentados na denúncia são graves, porém a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória.”

Apesar de novo, aos 38 anos, o advogado nascido em João Pessoa já está em seu terceiro mandato e tem se tornado uma das vozes de relevância na Câmara. Ele defende uma separação entre quem recebeu propina de empresas em troca de medidas provisórias e vantagens em licitações e quem recebeu caixa dois puro para ajuda em campanha.

“Não é o fato de receber o apoio uma empresa para a campanha que vai classificar o político como corrupto”, acredita.

 

O DEM vai liberar a bancada na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer?
Esse diálogo será permanente. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Democratas não trocará nenhum integrante para atender a interesses ou sugestões de A ou B. Os nomes que indicamos no início do ano serão os que participarão dos debates e que definirão a posição do partido. O DEM tem quatro membros na CCJ e eles votarão de acordo com a convicção pessoal e consciência.

Haverá orientação de bancada?
Não há fechamento de questão. A orientação partidária, logicamente, haverá e será tirada das reuniões de bancada. No momento adequado, a maioria irá definir qual orientação seguir. Hoje, estamos compondo a base aliada e a tendência é de que permaneçamos alinhados com o governo.

A denúncia é inepta?
Os fatos apresentados pelo procurador-geral da República na denúncia são graves, porém a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória. Se o presidente conseguir destruir as suspeitas que são colocadas contra ele, o resultado será o arquivamento. Se, por acaso, a defesa não for capaz de convencer o número qualificado da Casa que ele precisa, a denúncia será aceita. Não adianta precipitar decisões sem ter todos os elementos necessários.

A decisão do procurador-geral de separar as denúncias facilita a estratégia para a rejeição?
Me pareceu um tom político da parte da Procuradoria-Geral da República. Era importante e acredito que o Brasil esperava que houvesse uma denúncia que trouxesse todos os fatos concatenados. A partir do momento que a estratégia jurídica foi fazer o fatiamento, a análise também será separada.

E, a primeira decisão, se não surgirem fatos novos, deve ser repetida nas demais. Essa é a expectativa. Se houver uma adesão da base, uma vitória da base, a segunda e terceira devem seguir o mesmo caminho. Da mesma forma, se houver uma aceitação da denúncia, isso também deve se repetir. Esse primeiro julgamento tem, mais do que os outros, o ingrediente político.

A defesa na CCJ deve ser mais jurídica ou política por parte do Planalto?
A CCJ é o coração pulsante da Câmara, por onde passam todos os projetos, especialmente aqueles de ordem técnica e jurídica, mas não podemos desconsiderar que a Câmara é uma casa política e o ambiente político irá dar relevo aos debates. Mas a decisão precisa levar em consideração o ingrediente técnico-jurídico, tem que ser baseada na lei, nos fatos e nas provas porque você não pode analisar uma denúncia da PGR como uma peça meramente política.

O laudo da Polícia Federal não dá sustentação para a denúncia?
A investigação que a PF fez é importante, embasa a denúncia, mas ela é apenas um elemento. As interpretações do diálogo que tem no áudio não são conclusivas. Não há nada que impacte diretamente. Existem, e isso ficou muito claro, deduções, ilações, mas você não tem um depósito, um documento. Esse dinheiro foi rastreado e não se conseguiu chegar a nenhuma conexão direta com o presidente.

Fatos novos não estão na atual denúncia nem estarão na próxima.

Com isso, a Câmara não corre o risco de repetir o que o TSE fez no julgamento da chapa Dilma-Temer? Dizer que fatos novos não podem ser incluídos?
Não acredito exatamente por ser uma casa política. Mesmo que, do ponto de vista técnico-jurídico, haja alguma resistência, o fator político será levado em consideração. Essa será a grande diferença entre o julgamento do TSE e o julgamento que acontecerá na Câmara. O Brasil vive hoje um cenário de crise política, institucional, econômica e a sociedade cobra transparência, aprofundamento das investigações, respostas rápidas e soluções reais. A Câmara não pode se dar ao luxo de descartar qualquer argumento que seja válido para a decisão final.

O senhor vê hoje os deputados confortáveis para arquivar esse processo?
Todo deputado hoje reconhece o momento delicado que vive a política e o Brasil. Ao ter contato com as bases, há, claro, sempre uma cobrança para que encontremos soluções. Ninguém está confortável com o momento que passa a República, mas é preciso chamar para si a responsabilidade de definir os rumos no Brasil. Temos duas agendas importantíssimas: a das investigações, da Lava-Jato, do combate à corrupção e a agenda econômica. O Brasil precisa voltar a crescer. Nenhum deputado se sente hoje confortável em estar vivenciando esse momento. O desejo é fazer o mais rápido possível essa travessia para retomar uma agenda que seja do país de retomada do crescimento.

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