O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que vai anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima terça-feira (4).
Como o processo é inédito na Câmara, Pacheco quer tomar cuidado para não adiantar etapas. “É um momento delicado, grave, que exige responsabilidade, isenção e independência, e esta deve ser a postura da comissão diante desse assunto”, disse.
A partir da próxima sessão do Plenário, começa a contar o prazo de até dez sessões para a defesa de Temer. Encerrado esse período, a CCJ terá então até cinco sessões do Plenário para concluir a análise do processo.
Tramitação
O andamento do processo (SIP 1/17), com a documentação entregue pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser acompanhado pelo site da Câmara, como qualquer proposição apresentada ou recebida e que precisa de votação.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou requerimento para que seja ouvido pela CCJ o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. (Com Agência Câmara).