O Sindicato dos Servidores do Ministério Público vai pedir ao governador Fernando Pimentel que vete o projeto aprovado na segunda-feira pela Assembleia Legislativa que cria cargos sem concurso no Ministério Público. De autoria do próprio MP, o projeto passou em todas as comissões e foi aprovado em dois turnos em menos de um mês, tempo considerado recorde dentro do parlamento. Para virar lei, o texto depende agora apenas da sanção de Pimentel.

O presidente do sindicato, Eduardo Maia, disse que a entidade enviou um ofício e um pedido de audiência com o govenador para tratar desse assunto. A entidade também espera o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema. Na semana passada, representantes dos trabalhadores procuraram o comando da Ordem para pedir ajuda para barrar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luís Claudio Chaves, foi designado para avaliar o pedido.

O projeto dos cargos sem concurso, além de tramitar rapidamente, não sofreu nenhum tipo de resistência no parlamento. No segundo turno, apenas os deputados João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) votaram contra o texto, aprovado por 53 votos a 4. No primeiro ele foi aprovado por 50 votos e nenhum contrário.

Para agilizar ainda mais a tramitação da matéria, a direção da Casa convocou para anteontem à tarde uma reunião extraordinária.

Cinquenta e sete parlamentares estiveram no plenário no dia em que tradicionalmente estão retornando de suas bases eleitorais.

O projeto de lei estabelece que, de imediato, sejam criados 259 cargos, o que trará um impacto anual de exatos R$ 22.110.067 aos cofres do estado. Os demais 541 cargos serão preenchidos sem concurso público à medida em que forem se tornando vagos. Ou seja, quando forem ocupadas todas as 800 vagas criadas pela proposta, o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões anualmente para pagar os funcionários que serão nomeados para exercer funções comissionadas.

Ao justificar a necessidade do projeto, o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo Ferraz, disse anteontem que os benefícios dos servidores concursados – legítimos, segundo ele –, fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situação financeira da instituição.

Questionado sobre a postura do Executivo, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a tendência é que o governador sancione o texto. “É uma praxe que todos os governos nunca vetem os projetos de outros poderes, porque eles têm autonomia administrativa e financeira.”

 

 

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