Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Lava-Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu e um desafio explícito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para provar em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS, formam a linha central da argumentação da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.
Entre 15 e 16 horas, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, deve entregar a defesa do peemedebista ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Mariz ataca inicialmente o "açodamento" dos investigadores. "Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou a investigação", questiona.
"Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República", sustenta Mariz.
Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares da CCJ. O relator da denúncia contra Temer, escolhido ontem, é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
O ponto central da defesa é um desafio explícito a Janot para que prove em que circunstâncias Temer teria recebido propina de Joesley. Para o procurador, a mala com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.
Áudio
Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a "falta de autenticidade da gravação" da conversa do presidente com o empresário na noite de 7 de março no Jaburu. Para o advogado, o áudio foi editado - versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Segundo peritos da Polícia Federal, não houve edição ou adulteração do material.
Neste ponto, o documento divide-se em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina - contratado pela defesa -, "as posições de outros peritos" e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF.
No curso da Patmos, a JBS gravou reuniões do executivo Ricardo Saud com Loures em que foi acertado o pagamento de propinas do Grupo J&F. O ex-assessor de Temer é acusado de corrupção passiva na mesma denúncia que será analisada pela CCJ. Ele ficou preso durante 28 dias em Brasília. Agora ele está solto, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Temer aponta ainda a "inadmissibilidade de aceitação de prova ilícita no processo penal", referindo-se ao que chama de "gravação ambiental clandestina" - aqui incluída a gravação de Joesley no Jaburu, supostamente orientado por investigadores. Para Mariz, os métodos da Procuradoria caracterizam "violação às garantias da intimidade e da vida privada".
Sobre a "ausência de conexão com a Lava-Jato", o criminalista anota que o ministro Fachin não poderia atuar como relator da Patmos, que mira no presidente. Mariz também faz considerações sobre a delação - expediente que ele condena, especialmente no caso de Joesley, que, em troca de perdão total, denunciou Temer.