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Estado de Minas

Temer deve apresentar hoje defesa contra denúncia de corrupção

Denúncia contra Temer de corrupção passiva só poderá ser julgada no STF com autorização da Câmara


postado em 05/07/2017 07:53

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)

Os advogados do presidente Michel Temer (PMDB) devem  apresentar nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados a defesa contra a denúncia de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26.

A defesa de Temer acontecerá antes do fim do prazo de 10 sessões em plenário, que começou a contar nessa terça-feira (4).

O documento será entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator do processo na CCG, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi escolhido nesta terça-feira (4).

Apesar de ser filiado ao mesmo partido do presidente, Zveiter é visto como um parlamentar independente. Caberá ao relator recomendar ou não a aceitação da denúncia feita pela PGR.

A apresentação da defesa de Temer bem antes do prazo previsto revela que o presidente pretende tirar o quanto antes da pauta da Câmara dos Deputados a denúncia contra ele.

De acordo com interlocutores do presidente, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira já trabalha na defesa desde que a denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo um auxiliar do presidente, Mariz deve destacar na defesa a argumentação que já tem sido externada por Temer de que as provas - como a gravação com Joesley Batista - são ilícitas e que há vício na origem da denúncia.

Auxiliares do presidente ressaltam ainda que, com a entrega nesta quarta-feira, há condições de que a denúncia seja apreciada em plenário antes do recesso, no próximo dia 17.

Apesar do otimismo, um interlocutor do Planalto reconheceu que o cenário é muito incerto e há vários fatores que fogem do controle do governo, como uma possível obstrução ou pedido de vista.

Denúncia


O andamento da denúncia da Casa depende da abertura de sessões plenárias, já que os prazos são contados a partir de reuniões no plenário, seja para debates ou votações. Veja quais sãos próximos passos após a apresentação da denúncia

Relator


Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação.

O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.

Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.


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