Depois de muita discussão e polêmica, com 48 votos favoráveis e 16 contrários, os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que cria seis fundos para o governo de Minas. Entre eles está um de investimento imobiliário que possibilitará a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro e principal obra da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB).
O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada.
O texto foi aprovado em meio a críticas da oposição. Foram apresentadas 74 emendas, mas elas foram rejeitadas. O Executivo conseguiu a aprovação na terceira reunião do dia convocada somente com essa pauta.
“O que esse projeto pretende é vender o patrimônio que é de todos os mineiros”, protestou o líder da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Ele pediu que os parlamentares não se deixassem levar pela pressão do Palácio da Liberdade. O deputado Carlos Pimenta (PDT) também reclamou o fato de os fundos terem sido votados em conjunto.
O líder do governo Durval Ângelo contesta as críticas e diz que serão criados seis fundos de investimentos, sendo dois para parcerias público privadas, dois imobiliários, um de securitização da dívida pública e um destinado a empréstimos a empresas. “Eles são importantes porque criam um círculo virtuoso de crescimento e, neste momento, Minas Gerais tem que ter esses mecanismos de intervenção e captação de recursos para projetos de desenvolvimento no mercado. Nossa expectativa é de geração de R$ 4 bilhões em um primeiro momento”, afirmou.
Durval negou que a Cidade Administrativa esteja à venda. "É bom deixar claro que liberar o imóvel da cidade administrativa para o fundo, para uma securitização de aluguéis futuros que serão pagos por antecipação, não é autorizar a venda. E acho que se formos vender não vamos achar interessados porque ela tem pouca utilidade. Da forma que ela vem para o fundo imobiliário vai rende recurso para o estado porque é como se o estado vendesse no mercado futuro, especialmente em fundos de estatais, aquele aluguel fictício para estar recebendo recursos para investir no estado", disse.
O líder disse ainda que projetos semelhantes estão sendo adotados pelos governos do PSDB em São Paulo, de Geraldo Alckmin no estado e João Dória na capital. De acordo com o petista, trata-se de usar imóveis ociosos, tirando deles recursos para investir. (Com informações da Agência ALMG).